Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Número: 1 Realizada em: 23/12/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 16 de dezembro de 2015. Às dezoito horas e trinta ninutos do dia dezesseis do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Clóvis Braatz, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente Foi Lida a seguinte matéria. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, solicitando Regime de Urgência Especial para a tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo nrs. 08/15 e 09/15, Legislativos, elaborados pela Mesa Diretora– à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de Lei nrs. 84/15, 86/15, do Poder Executivo, 08/15, 11/15 e 12/15 – Legislativos, e 07/15, 08/15 e 09/15, Projetos de Decretos Legislativos, da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 84/15, 86/15, do Poder Executivo e 11/15, Legislativo; das Comissões de Obras Serviços Públicos Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social sobre o Projeto de Lei nº 84/15 – à Ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos , Atividades Privadas e Meio Ambiente e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis ao Projeto de Lei nº 84/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 84/15, do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2016 – em votação, aprovado por todos os Vereadores. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 86/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 86/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 08/15 – em votação, aprovado. Em discussão única, o projeto de Lei nº 08/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Adriano Poffo, que denomina a Rua Santana via pública no Município de Ibirama, no Bairro São Miguel – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 10 votos, abstendo-se de votar o Vereador Clóvis Braatz. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 11/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o projeto de Lei nº 11/15 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a contribuição mensal a Ucavi – em votação, aprovado por todos os Vereadores. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 12/15 – em votação, aprovado. Em discussão única, o projeto de Lei nº 12/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que denomina a Ponte Hermann Baumann – submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 83/15, do Poder Executivo, que autoriza o Município a receber em doação do Estado de Santa Catarina bem móvel na forma que especifica – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 85/15, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Prefeitura de Rio do Sul – em votação, aprovado por unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/15, de autoria da Mesa Diretora, que concede cidadania honorária a Sra. Apolônia Gastaldi – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 195/15, de 16 de dezembro de 2015 – publique-se. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/15, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 185/14, de 24 de novembro de 2014, e altera os anexos I e IV do Decreto Legislativo nº 185/14, de 24 de novembro de 2014 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 196/15, de 16 de dezembro de 2015 – publique-se. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, solicitando Regime de Urgência Especial para a tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo nrs. 08/15 e 09/15, de autoria da Mesa Diretora – consultado o plenário, e não havendo manifestação contrária, o Sr. Presidente suspendeu a presente sessão pelo tempo suficiente para imediata reunião da Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis, para efetuar o exame e emitir Parecer os dois Projetos de Decretos. Reaberta a sessão foi apresentado o Parecer da Comissão Permanente versando sobre os Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora – em votação, aprovados por todos os Vereadores presentes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de abertura de concurso público do Poder Legislativo Municipal de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 197/15, de 16 de dezembro de 2015 – publique-se. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de comissão coordenadora de concursos públicos do Poder Legislativo Municipal de Ibirama – em votação, aprovado unanimemente. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 198/15, de 16 de dezembro de 2015 – publique-se. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 83/15, 84/15, 85/15, 86/15, do Poder Executivo e nrs. 08/15, 11/15 e 12/15 – Legislativos, todas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu que passar-se-ia a eleição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o ano Legislativo de 2016, designando o Servidor Elton Back Oribka para secretariar os trabalhos durante a votação, e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que as bancadas partidárias pudessem escolher os seus candidatos. Reaberta a sessão, O Vereador Gilson Ferreira da Silva apresentou-se candidato ao cargo de Presidente, da Bancada do PSD. Em prosseguimento, o secretário comunicou que a eleição seria efetuada através de votação aberta para cada cargo à saber: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente designou os Vereadores Marilene C. Krause e Fernando Staudiger para escrutinadores. Procedeu-se a votação nominal, tendo os votantes sido chamados em ordem alfabética, e efetuada a apuração, constatou-se o seguinte resultado: para Presidente da Câmara Municipal de Ibirama, Gilson Ferreira da Silva onze votos. Diante do resultado da votação, o Sr Presidente declarou eleito Presidente da Câmara Municipal de Ibirama, para o ano Legislativo de 2016, o Vereador Gilson Ferreira da Silva. Passou-se, em seguida, a votação para o cargo de Vice Presidente para o qual apresentou-se candidato o Vereador José Vanderlei da Silva. Efetuou-se então a eleição para o cargo de Vice Presidente, constatando-se o seguinte resultado: para Vice Presidente, José Vanderlei da Silva, onze votos. Diante do resultado, o Sr. Presidente proclamou eleito Vice Presidente da Câmara Municipal, para o exercício de 2016, o Vereador José Vanderlei da Silva. Prosseguiu-se à votação para o cargo de 1º Secretário, para o qual declarou-se candidato o Vereador Nilton José Pinto, e feita a votação com as cautelas regimentais, constatou-se o seguinte resultado: para 1º Secretário, Nilton José Pinto, onze votos. Diante do resultado, o Sr. Presidente proclamou eleito 1ª Secretário da Câmara Municipal, para o exercício de 2016, o Vereador Nilton José Pinto. Efetuou-se a seguir, a eleição para o cargo de 2º Secretário, para o qual apresentou-se candidato o Vereador Valdemar Schaefer, efetuada a eleição, constatou-se o seguinte resultado: para 2º Secretário, Valdemar Schaefer onze votos. O Sr. Presidente proclamou eleito 2º Secretário da Câmara Municipal para o ano legislativo de 2016, o Vereador Valdemar Schaefer. Assim sendo, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirama para o ano Legislativo de 2016, que compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, fica automaticamente empossada e assim constituída: Presidente – Gilson Ferreira da Silva (PSD), Vice Presidente – José Vanderlei da Silva (PSD), 1ª Secretário – Nilton José Pinto(PSD), 2º Secretário – Valdemar Schaefer (PMDB). Esgotada a ordem do dia e não havendo oradores, assim como, outros assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a cessão transmitiu aos seus Vereadores votos de um feliz natal e prospero ano de 2016; agradecendo pela confiança nele depositada durante o exercício à extinguir-se, assim como, a valiosa colaboração recebida de seus pares, lembrou que, de conformidade com a LOM, e o Regimento Interno, a primeira reunião ordinária do próximo ano Legislativo, realizar-se-á em 08/02/16, no horário regimental, com a ordem do dia que constar em pauta. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata.