Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 19/12/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 19 de dezembro de 2014. Às dez horas do dia dezenove do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu que passar-se-ia a eleição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o ano Legislativo de 2015, designando o Servidor Elton Back Oribka para secretariar os trabalhos durante a votação, e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que as bancadas partidárias pudessem escolher os seus candidatos. Reaberta a sessão, O Vereador Valmor dos Santos apresentou-se candidato ao cargo de Presidente, das Bancadas do PSD/PP, tendo o Vereador Adriano Poffo- PMDB, informado que sua bancada não apresentaria candidato a qualquer dos quatro cargos a serem preenchidos na Mesa Diretora. Em prosseguimento, o secretário comunicou que a eleição seria efetuada através de votação aberta para cada cargo à saber: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente designou os Vereadores Marilene C. Krause e Fernando Staudiger para escrutinadores. Procedeu-se a votação nominal, tendo os votantes sido chamados em ordem alfabética, e efetuada a apuração, constatou-se o seguinte resultado: para Presidente da Câmara Municipal de Ibirama, Valmor dos Santos seis votos e cinco votos em branco. Diante do resultado da votação, o Sr Presidente declarou eleito Presidente da Câmara Municipal de Ibirama, para o ano Legislativo de 2015, o Vereador Valmor dos Santos. Passou-se, em seguida, a votação para o cargo de Vice Presidente para o qual apresentou-se candidato o Vereador José Vanderlei da Silva. Efetuou-se então a eleição para o cargo de Vice Presidente, constatando-se o seguinte resultado: para Vice Presidente, José Vanderlei da Silva, seis votos e cinco votos em branco. Diante do resultado, o Sr. Presidente proclamou eleito Vice Presidente da Câmara Municipal, para o exercício de 2015, o Vereador José Vanderlei da Silva. Prosseguiu-se à votação para o cargo de 1º Secretário, para o qual declarou-se candidato o Vereador Nilton José Pinto, e feita a votação com as cautelas regimentais, constatou-se o seguinte resultado: para 1º Secretário, Nilton José Pinto, seis votos e cinco votos em branco. Diante do resultado, o Sr. Presidente proclamou eleito 1ª Secretário da Câmara Municipal, para o exercício de 2015, o Vereador Nilton José Pinto. Efetuou-se a seguir, a eleição para o cargo de 2º Secretário, para o qual apresentou-se candidato o Vereador Clóvis Braatz, efetuada a eleição, constatou-se o seguinte resultado: para 2º Secretário, Clóvis Braatz seis votos e cinco votos em branco. O Sr. Presidente proclamou eleito 2º Secretário da Câmara Municipal para o ano legislativo de 2015, o Vereador Clóvis Braatz. Assim sendo, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirama para o ano Legislativo de 2015, que compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, fica automaticamente empossada e assim constituída: Presidente – Valmor do Santos (PP), Vice Presidente – José Vanderlei da Silva (PSD), 1ª Secretário – Nilton José Pinto(PSD), 2º Secretário – Clóvis Braatz (PSD). Ao Expediente foi lida e encaminhada a seguinte matéria: Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 56/14, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do caput dos arts. 4º, 5º e 7º, do Projeto de Lei nº 56/14, do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibirama para o Exercício de 2015 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finança e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, solicitando Regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 56/14, do Poder Executivo, e do Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 56/14, elaborado pela Mesa Diretora, assim como a suspensão da presente reunião pelo tempo suficiente para imediata reunião conjunta das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finança e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, para procederem o exame e emitir Parecer conjunto sobre os dois Projetos – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs.52/14, 56/14, 57/14 e 24/14 – Legislativo- à Ordem do dia. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 56/14 e 57/14, e das Comissões de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre o Projeto de Lei nº 56/14 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 52/14 – em votação, aprovado. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 52/14, do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens inseridos no patrimônio público do Município de Ibirama, declarados inservíveis através do Decreto de Lei nº 3.810/2014, que foi votado, e aprovado por todos os Vereadores. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 57/14 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 57/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( 249.388,55) , que foi votado e aprovado por todos os Vereadores. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 24/14 - Legislativo– em votação, aprovado. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 24/14 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inciso XI do artigo 1º da Lei nº 2.926, de 25 de setembro de 2012, que foi votado e aprovado por todos os Vereadores. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a renomeação dos membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, criada pelo Decreto Legislativo nº 181/2014 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 188/14, de 19 de dezembro de 2014 – publique-se. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a renomeação dos membros da Comissão de Pregão do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, criada pelo Decreto Legislativo nº 183/2014 - Diante do resultado desta Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 189/14, de 19 de dezembro de 2014 – publique-se. Em 2º Turno a Proposta de Emenda a LOM nº 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que modifica o texto da Lei Orgânica Municipal de Ibirama, incorporando as alterações do texto da Constituição Federal e demais impropriedades existentes no texto – em votação, constatou-se o seguinte resultado: seis votos a favor e cinco votos contra a proposta, sendo voto contrário os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Não havendo sido alcançada a votação qualificada, ou seja, o mínimo de 7 votos favoráveis, a Proposta de Emenda a LOM nº 01/14, foi considerada rejeitada. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, solicitando Regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 56/14, do Poder Executivo, e do Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 56/14, elaborado pela Mesa Diretora – consultado o plenário, e não havendo manifestação contrária, o Sr. Presidente suspendeu a presente sessão pelo tempo suficiente para imediata reunião conjunta das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finança e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, para efetuarem o exame e emitir Parecer conjunto sobre os dois Projetos. Reaberta a sessão foi apresentado o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes versando sobre a Emenda ao Projeto de Lei nº 56/14, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 56/14, do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2015 – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em discussão única o Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 56/14, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do caput dos arts. 4º, 5º e 7º, do Projeto de Lei nº 56/14, do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibirama para o Exercício de 2015 – votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em discussão única o Projeto de Lei nº 56/14, do Poder Executivo, com as alterações trazidas pelo Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 56/14, que alterou os arts. 4º, 5º e 7º – votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 52/14, 56/14, 57/14, do Poder Executivo e nº 24/14 – Legislativo, todas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a ordem do dia e não havendo oradores, assim como, outros assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a cessão transmitiu aos seus Vereadores votos de um feliz natal e prospero ano de 2015; agradecendo pela confiança nele depositada durante o exercício à extinguir-se, assim como, a valiosa colaboração recebida de seus pares, lembrou que, de conformidade com a LOM, e o Regimento Interno, a primeira reunião ordinária do próximo ano Legislativo, realizar-se-á em 02/02/15, no horário regimental, com a ordem do dia que constar em pauta. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata.