Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 16/12/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 16 de dezembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e cinco do mês de setembro de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Não houve matéria para ser lida no Expediente. À ordem do dia, apreciou-se a matéria contante em pauta, a saber: Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 25/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar a aquisição de imóvel que menciona, de propriedade de Lizete Beatriz Flores, destinado a construção de nova sede – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 26/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar a manutenção em conta bancária de parte dos duodécimos não utilizados durante o exercício de 2014, para ser utilizado no exercício de 2015 na aquisição de terreno – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Sousa Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar a aquisição de imóvel que menciona, de propriedade de Lizete Beatriz Flores, destinado a construção de nova sede – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Diante do resultado desta última Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 187/14, de 16 de novembro de 2014 – publique-se. prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs 25/14 e 26/14 - Legislativo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, e não havendo oradores assim como, outros assuntos a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada esta Reunião Extraordinária, e considerando a matéria em tramitação na Casa, constituída de Projetos de Lei de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, e de Projetos de Decreto Legislativo, assim como, em segundo turno, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, todos para serem votados durante o corrente exercício, e mais que, sendo está reunião, a última do perídodo legislativo 2014, e destarte devendo ser efetuada a renovação da Mesa Diretora para 2015, o Sr. Presidente convocou reunião extraordinária da Câmara Municipal, para 19 de dezembro em curso, às 10:00horas, com a seguinte ordem do dia: discussão única dos Projetos de Lei nrs. 52/14, 56/14 e 57/14, do Poder Executivo, nº 24/14-Legislativo, segunda discussão dos Projetos de Decreto Legislativo nrs. 07/14 e 08/14, e após, em Segundo Turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014. Realizar-se-á, finalmente, a eleição para renovação da Mesa Diretora para o ano legislativo de 2015. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata.