Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 26/09/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 25 de setembro de 2014. Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e cinco do mês de setembro de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Valmor dos Santos, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva, sessão esta, não comparecerem os Vereadores Nilton José Pinto e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Em seguida foi lido Expediente do Poder Executivo solicitando através do Oficio nº 283/14, de 24 de setembro de 2014, a convocação de reunião extraordinária para a apreciação dos projetos de Lei nrs. 30/14, 31/14, 35/14, 38/14 e Complementar 05/14 para o dia 25 de setembro de 2014. À ordem do dia, apreciou-se a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 30/14, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 31/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 35/14, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 38/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 05/14, do Poder Executivo, que institui o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate às Edemias, com base na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Prosseguiu-se a discussão da Redações Finais do Projeto de Lei nrs. 30/14, 31/14, 35/14, 38/14 e Complementar 05/14, todos do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, e não havendo oradores assim como, outros assuntos a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada esta Reunião Extraordinária, convocando a próxima, ordinária, para 06 de setembro em vindouro, à hora regimental, com a ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.