Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 05/12/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 28 de novembro de 2016. Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e oito do mês de novembro de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio José de Andrade, Marilene Collet Krause, Dalmir Sartor, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Para participarem de reunião extraordinária, convocada pelo Sr. Presidente, diante do falecimento do Sr. Osvaldo Tadeu Beltramini, Prefeito Municipal de Ibirama, ocorrido em 21 de Novembro de 2016, aos 61 anos de idade, conforme Declaração de Óbito nº 20100118-7. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/16 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: foi lido, discutido, votado, e aprovado o parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/16, de autoria da Mesa Diretora. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/16, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a convalidação da Declaração de Vacância do Cargo de Prefeito do Município de Ibirama e dá outras providências- em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante da votação, Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 202/16, de 28 de novembro corrente – Registre-se, Publique-se. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 05 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.