Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 07/04/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 1º de abril de 2016. Às dezoito horas e trinta ninutos do dia primeiro do mês de abril de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio José de Andrade, Marilene Collet Krause, Dalmir Sartor, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Sobre a Mesa, Requerimento do Vereador Dalmir Sartor, datado de 31 de março de 2016, manifestando sua intenção de reassumir o cargo de Vereador nesta Casa, tendo em vista haver sido exonerado do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal Ibirama, em 31 de março de 2016, através da Portaria nº 389/16, da Prefeitura Municipal. Assim sendo, o Vereador Dalmir Sartor, foi declarado reempossado no cargo de Vereador a partir da presente data, posse esta completada com a sua assinatura no respectivo Termo de Posse, acompanhado de exemplares da Declaração de Bens, Direitos e Obrigações e de Declaração de Incompatibilidade, passando, em seguida, a tomar assento no plenário, junto à bancada do PMDB. Requerimento do Vereador Jucélio José de Andrade, datado de 31 de março de 2016, manifestando sua intenção de reassumir o cargo de Vereador nesta Casa, tendo em vista haver sido exonerado do cargo de Secretário Municipal da Saúde, da Prefeitura Municipal Ibirama, em 31 de março de 2016, através da Portaria nº 388/16, da Prefeitura Municipal. Assim sendo, o Vereador Jucélio José de Andrade, foi declarado reempossado no cargo de Vereador a partir da presente data, posse esta completada com a sua assinatura no respectivo Termo de Posse, acompanhado de exemplares da Declaração de Bens, Direitos e Obrigações e de Declaração de Incompatibilidade, passando, em seguida, a tomar assento no plenário, junto à bancada do PMDB, que fica sendo assim constituída: Adriano Poffo, Valdemar Schaefer, Marilene C. Krause Jucélio José de Andrade e Dalmir Sartor. Ao Expediente Foi Lida a seguinte matéria. Convocação de Extraordinária: em atendimento à solicitação do Sr. Prefeito Municipal, no oficio nº 110/16, de 24 de março de 2016, ficam convocados os srs. Vereadores para Reunião Extraordinaria da Câmara Municipal de Ibirama em 1º de abril de 2016; em seguida foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei complementares nrs. 01/16, 03/16- Legislativos, e 02/16, Executivo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 01/16 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei Complementar nº 01/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, na forma do inciso X do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. – em votação, aprovado por todos os Vereadores. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 02/16 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei Complementar nº 02/16 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama e dá outras providências – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 3/16 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei Complementar nº 03/16 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os valores dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibirama – em votação, aprovado unanimemente. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei Complementar nº 01/16, do Poder Executivo, e complementares nrs. 02/16 e 03/16- Legislativos, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a ordem do dia e não havendo oradores, assim como, outros assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, lembrando que em 04/04/2016, realizar-se-á a 9ª reunião ordinária desta Casa, com a ordem do dia que constar em pauta. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata.