Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Número: 1 Realizada em: 28/07/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 15 de julho de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia quinze de julho do ano de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Clóvis Braatz, Nilton José Pinto, José V. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária, prosseguindo-se a leitura do Expedinte que constou dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 36/15, 37/15, 38/15, 39/15, 40/15, 41/15, 42/15, 46/15, 47/15, 48/15, 49/15, 50/15, 51/15, 52/15, 53/15 e 54/15 – à ordem do dia. À ordem do dia delibero-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 43/15, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 3.124, de 16 de dezembro de 2014 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 03/15, do Poder Executivo, que cria cargo de farmacêutico de provimento efetivo que trata o anexo III da Lei Complementar nº 64, de 11 de dezembro de 2007, e extingue o cargo de farmacêutico do emprego Público , que trata o anexo I da Lei Complementar nº 57/2006 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 04/15, do Poder Executivo, que estabelece a descrição sumária, descrição detalhada, a carga horária semanal e a habilitação exigida para o cargo de farmacêutico constantes do plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional, instituído pela Lei Complementar nº 64/2007 – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 05/15, do Poder Executivo, que altera a redação do §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 112/2012 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 36/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 36/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 37/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 37/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 38/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 38/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 39/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 39/15, do Poder Executivo, que abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 40/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 40/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 41/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 41/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 42/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 42/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 46/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 46/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 47/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 47/15, do Poder Executivo, que abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 48/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 48/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 49/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 49/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 50/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 50/15, do Poder Executivo, que e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 51/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 51/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 52/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 52/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 53/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 53/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 54/15 – em votação, aprovados. Em discussão única, o Projeto de Lei nº 54/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 36/15, 37/15, 38/15, 39/15, 40/15, 41/15, 42/15, 43/15, 46/15, 47/15, 48/15, 49/15, 50/15, 51/15, 52/15, 53/15, 54/15 e Complementares nrs. 03/15, 04/15 e 05/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a ordem do dia e não havendo oradores, assim como, outros assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, lembrando que em 03/08/2015, realizar-se-á a 23ª reunião ordinária desta Casa, com a ordem do dia que constar em pauta. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata.