Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 23/04/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ibirama, realizada em 17 de abril de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezessete de abril do ano de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Clóvis Braatz, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe e José V. da Silva. Não compareceu o Vereador Fernando Staudinger. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária, convocada a pedido do Sr. Prefeito Municipal, através do Oficio nº 96/2015, para apreciação dos projetos de Lei nrs. 19/15, 20/15 e 28/15, para os quais solicitou regime de urgência. Lida, também, a convocação, subscrita pelo Sr. Presidente, para a presente sessão extraordinária, datada de 15/4/15, em atendimento a solicitação do Chefe do Poder Executivo. Prosseguiu-se ao Expediente, tendo sido lida a Mensagem do Chefe do Poder Executivo, datada de 15/04/2015, encaminhando o Projeto de Lei nº 28/15, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Morgui Comércio de Materiais de Construção Ltda – acompanhado de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, datados de 17/04/15 – à ordem do dia. À ordem do dia, igualmente, para segunda discussão e votação, os projetos de Lei nrs. 19/15 e 20/15. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 28/15 – em votação, aprovados. Em votação única, o projeto de Lei nº 28/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Morgui Comércio de Materiais de Construção Ltda – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 19/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Samuel Marchetti – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 20/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carmen Kroplin Tambosi – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 19/15, 20/15 e 28/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a ordem do dia e não havendo oradores, assim como, outros assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, lembrando que em 20/04/2015, realizar-se-á a 11ª reunião ordinária desta Casa, com a ordem do dia que constar em pauta. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata.