Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 03/04/2017

Textos da Sessão

Ata

Ata da 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 03 de abril de 2017. Às dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de abril de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lido a seguinte matéria: Requerimento do Gerente Geral da Caixa Econômica solicitando espaço na sessão do dia 03 de abril de 2017. Presente no recinto o Sr. Rafael foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da palavra, onde fez uma exposição ao edis e platéia presente de um breve resumo dos balanço geral dos 15 anos da Caixa em Ibirama. Convite do Sr. Antônio de Águida para o dia mundial da água , que ocorrerá em 05 de abril as 13:30 minutos, na propriedade da família Águida, localizada no Ribeirão do Salto. Convite da Escola de Educação Básica Walmor Ribeiro, para participarem da festa do trabalhador, a realizar-se no próximo dia 30 de abril de 2017, nas dependências da Escola. Mensagem do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2017, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.788, de 17 de dezembro de 2010 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicação ao Chefe do Poder Executivo nº 49/17, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que solicita o recolhimento de lixo domiciliar no loteamento Helena Braatz, em Bela Vista – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre os projetos de Lei nrs. 06/17 e 07/17 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis favoráveis ao Projeto de Lei nº 06/2017 – em votação, aprovados. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 06/17, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias, em votação, aprovado por todos os Vereadores presetes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/2017 – em votação, aprovados. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 07/17, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias, em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segundo Turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/17, do Poder Executivo, que altera o artigo 107, da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos Municipais – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante do resultado da votação a Mesa Diretora promulgou a Emenda a Lei Orgânica do Município de Ibirama nº 16/17, de três de abril de 2017 – Publique-se e Comunique-se. Indicação nº 49/17 – aprovada. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adolfo Guenther Fiedler, Nestor Ayres Petersen, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Valdemiro Cardoso, José V. da Silva, Aires dos Santos, Harry Cesar Schmitz, Dante Bonin e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 10 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.