Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 13/04/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 06 de abril de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia seis do mês de abril de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo datada de 31/03/2015, encaminhando o projeto de Lei nº 19/15, que autoriza o Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Samuel Marchetti, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.868, de 27 de março de 2015; Mensagem do Poder Executivo datada de 31/03/2015, encaminhando o projeto de Lei nº 20/15, que autoriza o Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carmen Kroplin Tambosi; Mensagem do Poder Executivo datada de 02/04/2015, enviando o projeto de Lei nº 21/15, que altera a redação do artigo 16, da Lei 2.697, de 22 de dezembro de 2009, e dos artigos 11 e 17 da Lei 2.967, de 10 de maio de 2013; Mensagem do Poder Executivo datada de 02/04/2015, remetendo o projeto de Lei nº 22/15, que autoriza o Executivo a custear despesas com a realização do Concurso Estadual Mister e Miss Mundo Santa Catarina 2015; e Projeto de Lei nº 08/15 – Legislativo, de autoria do Vereador Adriano Poffo, que denomina Rua Santana, a Via Pública no Município de Ibirama. os Projetos de Lei nrs. 19/15, 20/15, 21/15, 22/15 e 08/15 – Legislativo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, eos projetos de Lei nrs. 19/15, 20/15 e 22/15 à Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 24/15, de autoria da Vereadora Marilene C. Krause, que solicita capacitação para que possam prestar primeiros socorros a alunos em conseqüência de acidentes que eventualmente possam ocorrerem durante as atividade de educação física; nrs. 25/15 e 26/15, do Vereador Nilton José Pinto, que reivindicam a implantação de abrigos para passageiros de ônibus, nas Ruas 25 de Julho e na esquina entre as Ruas Júlio Schneider e Manoel de Andrade – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 17/15, complementar 01/15, do Poder Executivo e complementar nº 01/15 - Legislativo e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. complementar 01/15, do Poder Executivo e complementar nº 01/15 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao projeto de Lei nº 17/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 17/15, do Poder Executivo, que institui calendário oficial de eventos no Município de Ibirama – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei Complementar nº 01/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do Poder Executivo, que dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Municipais do Poder Executivo, na forma do Inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei Complementar nº 01/15 – Legislativo - em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/15 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama -em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 15/15, do Poder Executivo, que institui a semana Municipal de Prevenção e resposta a desastres – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 07/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Rua Rudolfo Shöder, no Bairro Ponto Chic – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Indicações nrs. 24/15, 25/15 e 26/15 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nº 15/15, do Poder Executivo, e 07/15 - Legislativo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Dalmir Sartor, Gilson F. da Silva, Maria da Graça de S. Feijo, Nilton J. Pinto, Iracema Duwe, Adriano Poffo e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 13 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.