Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 29/03/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 8ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 21 de março de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e um do mês de março de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Presente no recinto o Sr. Manoel Arisoli Pereira Chefe da Agencia Regional da CELESC de Rio do Sul, foi convidado pelo Sr. Presidente para a tribuna, com o intuito de esclarecer questões relacionadas sobre as constantes quedas do fornecimento de energia elétrica em vários bairros do Município de Ibirama, o que fez sob contento. Logo após foi lido oficio nº 10/2016, de autoria de Jucélio José de Andrade, Secretário Municipal de Saúde, solicitando espaço na sessão para prestar contas dos trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, presente no recinto, o Sr. Secretário foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da Tribuna, onde efetuou uma prestação de contas detalhada de todas as ações prestadas por sua Secretaria. Em seguida foi lido ofício do Poder Executivo, reivindicando a retirada do Projeto de Lei nº 02/16, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação macadame de Anton Kruger na forma da Lei – consultado o plenário e não havendo objeções – devolva-se. Indiações ao Chefe do Poder Executivo, nº 36/16, de autoria dos Vereadores José V. da Silva, Clóvis Braatz e Nilton José Pinto, que recomendam o patrolamento do leito da Rua Ernesto Braatz, no Bairro Bela Vista; nº 37/16, de autoria dos Vereadores José V. da Silva, Fernando Staudinger, Nilton José Pinto, Valmor dos Santos, Gilson F. da Silva, e Marilene C. Krause, que solicitam a reforma total dos antigos prédios que eram utilizados pelas escolas municipais, adaptando-os para serem utilizados como Casas Mortuárias – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 03/16 e 04/16, e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 04/16 – à ordem do dia. Requerimento Subscrito pelo Vereador Fernando Staudinger, Requerendo encaminhamento de Expediente ao Sr. César Cunha, superintendente da CASAN – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria em pauta, à saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 03/16, do Poder Executivo – em votação, aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 03/16, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Ibirama - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 04/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 04/16, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas com a realização dos Concursos Mister Santa Cataria e Miss Santa Catarina Mundo 2016 - em votação, aprovado por Unanimidade de votos. Requerimento do Vereador Fernando Staudinger, Requerendo encaminhamento de Expediente ao Sr. César Cunha, superintendente da CASAN de Rio do Sul, para que o mesmo possa comparecer a esta Casa Legislativa, com o intuito de esclarecer questões relacionadas com a falta de fornecimento de água, bem como, a demora em seu restabelecimento, principalmente em relação ao Distrito de Dalbérgia – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 36/16, 37/16 e 38/16 – aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, Nilton José Pinto, José V. da Silva, Valdemar Schaefer e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 04 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.