Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 02/04/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 8ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 23 de março de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três do mês de março de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Oficio nº 2969/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando o transito em julgado e a disponibilização para julgamento do processo nº @PCP- 14/00261187, que trata de prestação de contas do Prefeito Municipal referente exercício de 2013 e da Prefeitura Municipal de Ibirama - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Público, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Saúde e Promoção Social. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 17/15, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita serviços de manutenção do leito da Rua dos Imigrantes; nrs. 20/15, 21/15 e 22/15, do Vereador José V. da Silva, que solicita serviços de manutenção do leito da Ruas Paulo Müller, Guarani, e das Estradas de Rio Rafaela Alto, Rafael Baixo, Rafael C edro, Braço Grande, Braço Pequeno, Caminho do Meio e Carrapatos, e a colocação de piso cerâmico na área de recreação do CEI Ursinho Pimpão; nº 23/15, do Vereador Dalmir Sartor, que reivindica a construção de um ossário no Cemitério Municipal de Ibirama – à Ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 15/15, do Poder Executivo e nº 07/15 – Legislativo – à Ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 15/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 15/15, do Poder Executivo, que institui a semana Municipal de Prevenção e resposta a desastres – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 07/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 07/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Rua Rudolfo Shöder, no Bairro Ponto Chic – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 16/15, do Poder Executivo, que concede auxílio financeiro à Associação Cavaleiros do Vale – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 18/15, do Poder Executivo, que concede auxílio financeiro à Associação Amigos Nova Bremen – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 01/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina à Rua Alvino Scussel, no Bairro Anchieta– submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 06/15 - Legislativo, de autoria dos Vereadores Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, e Adriano Poffo, que denomina a Ponte Albano Radünz – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Indicações nrs. 17/15, 20/15, 21/15, 22/15 e 23/15 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nº 16/15, e 18/15, do Poder Executivo, e 01/15 e 06/15- Legislativos, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, não havendo oradores inscritos, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 06 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.