Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 28/03/2017

Textos da Sessão

Ata

Ata da 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 20 de março de 2017. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Requerimento do Sr. Fernando Jost, Diretor e Coordenador de Proteção e Defesa Civil, solicitando espaço na reunião da Câmara em 20 de março de 2017. Presente no Recinto o Sr. Fernando, que foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da palavra onde fez uma apresentação e mapeamento das áreas de risco hidrogeológicos do Município de Ibirama, uma apresentação de suma importância para o alinhamento das diretrizes preventivas e para evitar a construção em áreas suscentíveis aos eventos.Também apresentou um estudo classificando 21 pontos em grau de risco. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 30/17, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que pede a obra de pavimentação do leito da Rua 1º de Abril, localizada no Centro da Cidade de Ibirama; nº 31/17, do Vereador Aires dos Santos, que recomenda a pavimentação com lajotas a Rua Henrich Berg, no Centro da Cidade; nº 32/17, do Vereador Aires dos Santos, que solicita a obra de pavimentação do leito da Rua Francisco Kolbe, no Centro; nº 33/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que reivindica o patrolamento e a macadamização do leito das Ruas Belém e do Pinho, ambas no Areado; nº 34/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que recomenda a macadamização e patrolamento do leito da Rua Alfred Schifter, no bairro Ponto Chic; nº 35/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que pede fiscalização permanente de veículos que ficam estacionados no Posto Scussel, próximo a Mercearia Queijeiro com o som alto - todas à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 02/17, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.876, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza o ingresso do Município de Ibirama, no Consórcio Público denominado de Agência reguladora intermunicipal de saneamento - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 03/17, do Poder Executivo, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação Oficial - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Ibirama - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 203/17, de 20 de março de 2017. Publique-se. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Ibirama - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 204/17, de 20 de março de 2017. Publique-se. Indicações nrs. 30/17, 31/17, 32/17, 33/17, 34/17 e 35/17 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 02/17, e 03/17, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adolfo Guenther Fiedler, Nestor Ayres Petersen, Iracema Duwe, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Valdemiro Cardoso, José V. da Silva, Aires dos Santos, Harry Cesar Schmitz, Dante Bonin e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 27 de março vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.