Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 22/03/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 14 de março de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de março de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: ofício nº 112/16, subscrita pela Sra. Isolânia Wippel, Gerente de Educação 14ª ADR Ibirama, informando que não será possível comparecer na presente reunião. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 32/16, de autoria o Vereador Valmor dos Santos, que recomenda a instalação de uma faixa elevada para pedestres no leito da Avenida Missler; nº 33/16, do Vereador José V. da Silva, que pede os serviços de roçada e limpeza em torno da academia de ginástica ao ar livre, localizada à Rua Frederico Schmidt; nº 34/16, do Vereador Nilton José Pinto, que reivindica a pavimentação de trecho da Rua Santa Cruz, que tem inicio em frente ao Campo Asa Branca até a Ponte Sellin 01 – à Ordem do dia. Requerimento de Pedido de Informação ao Sr. Prefeito Municipal, subscrito pelo Vereador Fernando Staudinger, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que solicitando de Vossa Excelência o especial obséquio de encaminhar a esta Casa Legislativa no prazo legal, documentação relativa a regularidade ambiental referente ao projeto de Lei nº 02/16, que versa sobre o recebimento em doação de macadame. Inclusive solicita documentação pertinente aos projetos de licenciamento ambiental em todas as minas de extração de macadame protocolados pelo Município de Ibirama desde o ano de 2013 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, à saber: Requerimento de Pedido de Informação ao Sr. Prefeito Municipal, subscrito pelo Vereador Fernando Staudinger, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que solicitando, documentação relativa a regularidade ambiental referente ao projeto de Lei nº 02/16, do Poder Executivo – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 32/16, 33/16 e 34/16 – aprovadas. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 01/16, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão como Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências- em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 01/16 , do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Fernando Staudinger, Iracema Duwe, Marilene C. Krause, Maria da G. de S, Feijó, Adriano Poffo, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, José V. da Silva e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 21 de março vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.