Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 01/04/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 16 de março de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de março de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo, datada de 12/03/2015, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/15, que dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, na Forma do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal de 1988 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei Complementar nº 01/15 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 18/15, de autoria da Vereadora Marilene C. Krause, que solicita a instalação de um abrigo para passageiros de ônibus, nas proximidades da Associação Omil, na Rua Princesa Isabel; nº 19/15, do Vereador Nilton José Pinto, que reivindica a instalação de um abrigo para passageiros de ônibus à Rua Egídio Künzer, esquina com a Rua Carl Bahr – à Ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os projetos de Lei nrs. 16/15, 18/15, do Pode Executivo e 01/15 e 06/15 – Legislativos, e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os projetos de Lei nrs. 16/15 e 18/15 – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 16/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 16/15, do Poder Executivo, que concede auxílio financeiro à Associação Cavaleiros do Vale – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 18/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 18/15, do Poder Executivo, que concede auxílio financeiro à Associação Amigos Nova Bremen – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 01/15 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 01/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Rua Alvino Scussel, no Bairro Anchieta– submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 06/15 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 06/15 - Legislativo, de autoria dos Vereadores Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, e Adriano Poffo, que denomina a Ponte Albano Radünz – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 4/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias ( 156.911,23) - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 18/15 e 19/15 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 14/15, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Adriano Poffo, Nilton J. Pinto, José V. da Silva, Clóvis Braatz, Maria da G. de S. Feijó, Marilene C. Krause e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 23 de março vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.