Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 22/03/2017

Textos da Sessão

Ata

Ata da 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 13 de março de 2017. Às dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Presente no recinto o Sr. Prefeito Adriano Poffo, que foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer parte da Mesa Diretora. Requerimento da Sra. Leila Grabowski, Secretária de Saúde, solicitando espaço na reunião da Câmara em 13 de março de 2017. Presente no Recinto a Sra. Leila, juntamente com sua equipe de trabalho foram convidadas pelo Sr. Presidente a fazer uso da Tribuna, onde as mesmas realizaram uma exposição detalhada sobre a atuação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, que é um sistema SUS, como Centro de Referência no atendimento de pessoas que sofrem transtornos. E também fez uma explanação referente a assuntos relacionados com drogas e álcool no Município de Ibirama. Oficio do Executivo nº 101/2017, encaminhando Portarias de nº 140 à 370, do mês de fevereiro. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 28/17, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que recomenda o conserto da passarela da Ponte de Ferro sobre o Rio Itajaí Açú; nº 29/17, do mesmo Vereador, que recomenda a instalação de duas bocas de lobo, entre as lojas Krieser Bikes e SAS – Cobertura metálica e serralheria – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 02/17, 03/2017 e Emenda a Lei Orgânica nº 02/17, do Poder Executivo e Projetos de Decreto Legislativos nº 01/17 e 02/17, de autoria da Mesa Diretora. E da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 02/17 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 02/17, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 02/17, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.876, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza o ingresso do Município de Ibirama, no Consórcio Público denominado de Agência reguladora intermunicipal de saneamento - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao projeto de Lei nº 03/17, do Poder Executivo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 03/17, do Poder Executivo, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação Oficial - em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Ibirama - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 203/17, de 20 de março de 2017. Publique-se. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Ibirama - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da Votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 204/17, de 20 de março de 2017. Publique-se. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/17 – em votação, aprovado. Em primeiro Turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/17, do Poder Executivo, que altera o artigo 107, da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos Municipais – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 04/17, do Poder Executivo, que revoga o Parágrafo 1º da Lei nº 2.951, de 11 de dezembro de 2012, que alterou o Art. 2º, da Lei nº 2.936, de 20 de dezembro de 2012 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 28/17 e 29/17 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nrs. 04/17, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, José V. da Silva, Nestor Ayres Petersen, Aires dos Santos, Dante Bonin, Gilson F. da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Harry César Schmitz, Nilton José Pinto e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 20 de março vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.