Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 17/12/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 41ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 15 de dezembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia quinze de dezembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte: oficio nº 385/14, da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para a Amostra anual de suas atividades durante o corrente ano, a realizar-se em 16/12/2014, no hansahoehe; Projeto de Lei nº 25/14, Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a aquisição do imóvel que menciona, destinado a construção da sede do Legislativo Municipal; nº 26/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a manutenção em conta bancária, dos duodécimos financeiros não utilizados pela Câmara Municipal no exercício de 2014; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a aquisição do imóvel que menciona, destinado a construção da sede do Legislativo Municipal – os três projetos, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 24/14 – Legislativo, de autoria do Vereador Adriano Poffo, que altera o inciso XI do artigo 1º da Lei nº 2.926, de 25 de setembro de 2012 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo, nº 156/14, de autoria do Vereador Valmor dos Santos, que reivindica o calçamento do leito da Rua Siegfried Reiner, e nº 157/14, do Vereador Gilson F. da Silva, que recomenda a instalação de ar condicionado na dependência ocupada pelo SAMU em Ibirama – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/14 – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/14 – à ordem do dia. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, para que sejam colocados em Regime de Urgência Especial os Projetos de Lei nrs. 25/14 e 26/14– Legislativo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14, e suspensa a presente reunião pelo tempo suficiente para a imediata reunião conjunta das comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, para procederem o exame e emitirem o parecer conjunto sobre os aludidos projetos de Lei e de Decreto. Consultado o plenário, e diante da anuência de todos os Vereadores, foi instituído Regime de Urgência Especial aos projetos de Lei nrs. 25/14 e 26/14– Legislativo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14, e conseqüentemente suspensa a presente sessão, pelo tempo suficiente para que as duas Comissões, em reunião conjunta, analisassem e emitissem o parecer competente sobre a matéria. Reaberta a sessão, procedeu-se à leitura dos Pareceres conjuntos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre os projetos de Lei nrs. 25/14 e 26/14 – Legislativo, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14 – à ordem dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/14 – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a renomeação dos Membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, criada pelo Decreto Legislativo nº 181/14 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08/14 – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a renomeação dos Membros da Comissão de Pregão do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, criada pelo Decreto Legislativo nº 183/14 – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 54/14, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 20º da Lei nº 1.983/97 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 55/14, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 1.992/97 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 25/14 –Legislativo – aprovados por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Sousa Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 25/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar a aquisição de imóvel que menciona, de propriedade de Lizete Beatriz Flores, destinado a construção de nova sede – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Pareceres em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 26/14 –Legislativo – aprovados por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Sousa Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 26/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar a manutenção em conta bancária de parte dos duodécimos não utilizados durante o exercício de 2014, para ser utilizado no exercício de 2015 na aquisição de terreno – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Sousa Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Pareceres em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14 – aprovados por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Sousa Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar a aquisição de imóvel que menciona, de propriedade de Lizete Beatriz Flores, destinado a construção de nova sede – em votação, aprovado por maioria de votos, sendo voto contrário, os dos Vereadores Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Indicações nrs. 156/14 e 157/14 – aprovadas. prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs 54/14 e 55/14, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Adriano Poffo, Fernando Staudinger, Maria da G. de S. Feijó, Gilson F. da Silva, Iracema Duwe, José V. da Silva e Nilton José Pinto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, e tendo em vista matéria em Regime de Urgência Especial em tramitação na Casa, convocou uma reunião Extraordinária para o dia 16 de dezembro em curso, às 18:30horas, com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nrs. 25/14 e 26/14- Legislativos, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/14, assim como, as respectivas Redações Finais elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Do que, lavrou-se a presente ata.