Textos da Sessão

Ata

Ata da 40ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 08 de dezembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia oito de dezembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte, oficio nº 359/14, do Poder Executivo, que solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 03/14, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 106/2011 – consultado o plenário devolva-se ao autor o projeto de Lei Complementar nº 03/14, em poder das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Mensagem do Poder Executivo datada de 05 de dezembro de 2014, encaminhando o projeto de Lei nº 57/14, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 249.388,55) – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a renomeação dos membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, criada pelo Decreto Legislativo nº 181/2014. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a renomeação dos membros da Comissão de Pregão do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, criada pelo Decreto Legislativo nº 183/2014- à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 153/14, de autoria do Vereador Gilson Ferreira da Silva que solicita a execução de serviços de manutenção do leito da Rua Adolfo Koelbel; nº 154/14, do mesmo Vereador, que recomenda a cessão de parte de um terreno do Conjunto Habitacional Padre José Brandel a infância e juventude, para ser utilizado em atividade de lazer; nº 155/14, do Vereador Valmor dos Santos, que reivindica a obra de calçamento dos leitos das Ruas Oscar Mett e Reinhold Müller, em Dalbérgia – à ordem do dia. Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de Lei nrs. 54/14 e 55/14 – à Ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente e de Educação, Saúde e Promoção Social sobre a Proposta de Emenda a LOM nº 01/14, de autoria da Mesa Diretora – à ordem do dia em 1º Turno. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 54/14 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 54/14, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 20º da Lei nº 1.983/97 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 55/14 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 55/14, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 1.992/97 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 46/14, do Poder Executivo, que denomina a Rua Quirino Cristovão da Silva – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Em 1º Turno a Proposta de Emenda a LOM nº 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que modifica o texto da Lei Orgânica Municipal de Ibirama, incorporando as alterações do texto da Constituição Federal e demais impropriedades existentes no texto – após amplamente discutida, a Proposta, acompanhada dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente e de Educação, Saúde e Promoção Social foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 153/14, 154/14 e 155/14 – aprovadas. prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 46/14, do Poder Executivo elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Marilene C. Krause e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 15 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.