Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 02/03/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 4ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 23 de fevereiro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo, datada de 20/02/2015, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/15, que intitui a semana municipal de prevenção e resposta a desastres – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Projeto de Lei nº 01/15- Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Rua Alvino Scussel no Bairro Anchieta; Projeto de Lei nº 06/15 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, e Adriano Poffo, que Denomina Ponte Albano Radünz, localizada em Rafael Alto – hambos os projetos a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicação ao Chefe do Poder Executivo nº 12/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que solicita a pavimentação de trecho do leito da estrada Sellin – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os projetos de Lei nrs. 08/15 e 09/15, do Poder Executivo e 02/15, 03/15, 04/15 e 05/15 – Legislativos- à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 08/15, do Poder Executivo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 08/15, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 2.162, de 11 de dezembro de 2001– em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 09/15, do Poder Executivo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 09/15, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei n 2.444, de 26 de setembro de 2006– em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 02/15 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 02/15 - Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Ponte Pênsil Otto Müller, sobre o Rio Hercílio em Nova Stettin– em votação, através de escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 03/15 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 03/15 - Legislativo, de autoria dos Vereadores Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, e Adriano Poffo, que denomina a Ponte Ludwig Stahnke, uma ponte sobre o Ribeirão das Pedras– em votação, através de escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Parcer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 04/15 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 04/15 - Legislativo, de autoria dos Vereadores Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, e Adriano Poffo, que denomina a Ponte Elli Rosemann, uma ponte sobre o Ribeirão das Pedras– em votação, através de escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 05/15 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 05/15 - Legislativo, de autoria dos Vereadores Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, e Adriano Poffo, que denomina a Ponte Hartwig Klug, uma ponte sobre o Rio Sellin– em votação, através de escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 11/15, do Poder Executivo, que ratifica a Resolução nº 42, de 21 de novembro de 2014, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí – CIS AMAVI, que altera o contrato de consórcio público – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/15, do Poder Executivo, que fixa o valor das diárias para viagem do Prefeito Municipal ao Exterior em Missão Oficial – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 12/15 - aprovada. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 11/15 e 12/15, do Poder Executivo , elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Gilson F. da Silva, Nilton José Pinto, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Marilene C. Krause e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 2 de março vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.