Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 12/12/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 05 de dezembro de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia cinco do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Expedientes do Executivo Municipal: Oficio nº 389, encaminhando Portarias do mês de Novembro; Declaração subscrita pelo Sr. Francisco Asbreno Lohn, comunicando que assumiu o Cargo de Prefeito Municipal de Ibirama, em 22 de novembro de 2016, em virtude do falecimento de Osvaldo Tadeu Beltramini; Mensagens datadas de 02/12/16, encaminhando os projetos de Leis nrs: 31/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; nº 32/16, que autoriza o Poder Executivo a protestar as Certidões de divida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências – todos as Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 96/16, de autoria do Vereador Fernando Staudinger, que recomenda a pavimentação asfáltica da Rua Arthur Schifter, no Bairro Taquaras; nº 97/16, que recomenda a desapropriação de terreno em frente a farmácia Ponto Chic, de propriedade da Sra. Hertha Koepsel – à ordem do dia. Moção de Pesar, de autoria do Vereador José V. da Silva, pelo falecimento da Sra. Antonia Rocha ocorrido em 14/11/16 – à ordem do dia. Parecer de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/16 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 11/16 – Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11/16 – Legislativo, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Rua Lotemar Baucke – em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 29/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 07/16- Legislativo, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que denomina a Ponte Willy Hoppe - em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 08/16- Legislativo, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que denomina a quadra de Esportes Imerandino de Souza - em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 09/16- Legislativo, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que denomina a Ponte Ricardo Frech - em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 10/16- Legislativo, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que denomina a Ponte Fernando Braatz - em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Indicações nrs 96/16 e 97/16 – aprovadas. Moção de Pesar, de autoria do Vereador José V. da Silva, pelo falecimento da Sra. Antonia Rocha ocorrido em 14/11/16 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Comunica-se a família enlutada. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 29/16, do Poder Executivo, 07/16, 08/16, 09/16 e 10/16 – Legislativos. Elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Marilene C. Krause, Jucélio J. de Andrade, Gilson F. da Silva e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 12 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.