Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 14/12/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 07 de dezembro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia sete do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagens do Poder Executivo datadas de 04 de dezembro de 2015, encaminhando os projetos de Lei nrs. 82/15, que anula e suplementa dotações orçamentárias; nº 83/15, que autoriza o Município de Ibirama a receber em doação do Estado de Santa Catarina bem móvel na forma que especifica; nº 84/15, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2016 – Os projetos de Lei nrs. 82/15, 83/15 e 84/15 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, os de nrs. 82/15 e 84/15 – às Comissões de Finanças e Orçamento; e o de nº 84/15 – às comissões de Obras, Serviços Públicos, Atividade Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/15, de autoria dos Vereadores Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Valdemar Schaefer, Maria da G. de S. Feijó e Iracema Duwe, que concede cidadania honorária Apolônia Gastaldi – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 85/15, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a macadamização e o patrolamento do leito da Rua Nereu Ramos, nº 87/15, do mesmo Vereador, que solicita o serviço de limpeza da Rua Salete; nº 88/15, dos Vereadores Gilson F. da Silva e José V. da Silva, que recomendam a restauração de um buraco existente na passarela direita da Ponte que liga os Bairros Ponto Chic e Bela Vista; nº 89/15, do Vereador Nilton José Pinto, que reivindica a obra de recondicionamento do leito calçado da Rua Leoclides da Silva; nº 90/15, do mesmo Vereador que solicita a macadamização e patrolamento dos leitos da Ressacada I e Ressacada II; nº 91/15, do mesmo Vereador, que recomenda o serviço de desentupimento da tubulação de esgoto existente no bairro Anchieta BR 470 – Todas à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os projetos de Leis nrs. 82/15, do poder Executivo, complementar nº 04/15- Legislativo e dos Projetos de Decreto Legislativos nrs. 04/15 e 05/15, de autoria da Mesa Diretora – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 82/15, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 82/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 04/15 - Legislativo– em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 04/15 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Advogado e altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010, e as demais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 124, de 27 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 131, de 25 de julho de2014 – em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/15– em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/15– em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ibirama – em votação, aprovado unanimemente. Indicações nrs. 85/15, 87/15, 88/15, 89/15, 90/15 e 91/15 – todas aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Fernando Staudinger, Gilson F. da Silva e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 14 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.