Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 04/12/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 01 de dezembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte, oficio nº 91/14, do Poder Executivo, encaminhando os Balancetes mensais da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal da Saúde, referente ao mês de outubro – à Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo Municipal: nº 147/14, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita a instalação de um bebedouro na Unidade Sanitária do Bairro Nova Stettin; nº 148/14, do Vereador Dalmir Sartor, que reivindica a pavimentação dos leitos das Ruas Richard Ewald, e da Estrada Ribeirão do Cocho; nº 149/14, do Vereador Dalmir Sartor, que recomenda a numeração de postes de energia elétrica existentes no Município; nº 150/14, dos Vereadores Adriano Poffo e Marilene C. Krause, que recomenda a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, no Município de Ibirama; nº 151/14, do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a macadamização de um terreno utilizado para estacionamento de veículos à Rua 15 de Novembro; nº 152/14, do Vereador Clóvis Braatz, que recomenda a utilização de um terreno de propriedade do Município situado a Rua Guarani, para nele ser instalado um parque para a prática de esportes radicais – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 46/14 – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 46/14 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 46/14, do Poder Executivo, que denomina a Rua Quirino Cristovão da Silva – submetido a escrutínio secreto, aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 51/14, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Policia Militar – FUMMPOM – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 53/14, do Poder Executivo, que autoriza custear despesas com a realização das festividades natalinas na Cidade de Ibirama 2015– em votação, aprovado por unanimidade dos votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 04/14 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispões sobre a atualização da tabela inicial de vencimentos, e fixa novos vencimentos inicial a alguns de seus níveis dispostos no anexo V, e altera o §1º do art. 14, todos da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010; e corrigem os códigos do anexo III da Lei Complementar nº 131, de 25 de junho de 2014, e estabelece outras providências – em votação, aprovado por maioria de votos, abstendo-se de votar o Vereador Nilton José Pinto que se declarou legalmente impedido. Indicações nrs. 147/14, 148/14, 149/14, 150/14, 151/14 e 152/14 – aprovadas. prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 51/14, 53/14, do Poder Executivo e Complementar nº 04/14 – Legislativo, todas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Gilson F. da Silva e Adriano Poffo. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 08 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.