Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 30/11/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 23 de novembro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três do mês de novembro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 04/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Advogado e altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010, e as demais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 124, de 27 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 131, de 25 de julho de2014 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Pregão do Poder Legislativo Municipal de Ibirama; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Ibirama – Ambos encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. A ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 78/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 79/15, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de abono natalino – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 80/15, do Poder Executivo, que abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 81/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 78/15, 79/15, 80/15 e 81/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Gilson F. da Silva, Marilene C. Krause, Valdemar Schaefer, Maria da G. de S. Feijó, Adriano Poffo, Clóvis Braatz, José V. da Silva e Nilton J. Pinto. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 07 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.