Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 01/12/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 24 de novembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte: convite da Escola Municipal Christa Sedlacek para a festividade comemorativa aos 15 anos de sua fundação, a realizar-se em 29 de novembro nas dependências do Centro de Eventos da Paróquia Santo Huberto. Mensagens do Chefe do Poder Executivo, datadas de 21/11/2014: que acompanha o Projeto de Lei nº 54/14, que altera a redação do artigo 20 da Lei nº 1983, de 20 de novembro de 1997; que envia o Projeto de Lei nº 55/14, que altera a redação do art. 7º da Lei nº 1992, de 19 de dezembro de 1997; que acompanha o Projeto de Lei nº 56/14, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2014 – os Projetos de Lei nº 54/14, 55/14 e 56/14 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e o Projeto de Lei nº 56/14 – às Comissões de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Indicações ao Chefe do Poder Executivo Municipal: nº 142/14, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita o fechamento de dois buracos existentes no leito da Rua Franz Roeder; nº 144/14, do Vereador Dalmir Sartor, que reivindica a confecção de placas para serem instaladas gratuitamente de fronte as propriedades rurais, contendo publicidade relacionada com os produtos agrícolas ali comercializados; nº 145/14, do Vereador Dalmir Sartor, que recomenda a numeração de postes de energia elétrica existentes no Município; nº 146/14, do Vereador Nilton José Pinto, que solicita o interesse do Executivo junto a CELESC, para que seja efetuado o serviço de recuo de dois postes de energia elétrica, localizados no leito da Rua Paulo Müler – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei nrs. 51/14, 53/14 e Complementar nº 04/14 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 51/14 – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 51/14, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal de melhoria da Policia Militar – FUMMPOM – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 53/14 – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 53/14, do Poder Executivo, que autoriza custear despesas com a realização das festividades natalinas na Cidade de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade dos votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 04/14-Legislativo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 04/14 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispões sobre a atualização da tabela inicial de vencimentos, e fixa novos vencimentos inicial a alguns de seus níveis dispostos no anexo V, e altera o §1º do art. 14, todos da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010; e corrigem os códigos do anexo III da Lei Complementar nº 131, de 25 de junho de 2014, e estabelece outras providências – em votação, aprovado por maioria de votos, abstendo-se de votar o Vereador Nilton José Pinto que se declarou legalmente impedido. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 47/14, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Jackson Schill e Lucimara P. Schill, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.814/2014 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 48/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 261.833,50), – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 49/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 280.000,00) – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 50/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias (R$516.6322,76), – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 23/14- Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 201.000,00) – em votação, aprovado por maioria de votos, tendo votado contra o Projeto, os Vereadores Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Ibirama, em atenção ao disposto nas resoluções do conselho federal de contabilidade nº 1.136/08 e nº 1.137/08, de 21 de novembro de 2008, que aprovam as normas brasileiras da contabilidade T 16.9 e 16.10 – em votação, aprovado unanimemente. Diante do resultado da votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 185/14, de 24 de novembro de 2014 – Publique-se. Indicações nrs. 142/14, 144/14, 145/14 e 146/14 – aprovadas. prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 47/14, 48/14, 49/14 e 50/14, do Poder Executivo e nº 22/14 – Legislativo, todas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Marilene C. Krause, Maria da Graça de S. Feijó, Gilson F. da Silva, Nilton José Pinto, Adriano Poffo e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 01 de dezembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.