Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 21/11/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 16 de novembro de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de novembro de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 29/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Requerimento de autoria do Vereador Adriano Poffo, solicitando abono de falta – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 13/16 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria contante em pauta, à saber: Requerimento de autoria do Vereador Adriano Poffo, requerendo o abono de falta a uma reunião ordinária que esta Casa realizou em 07 de novembro, por motivo de ter participado do Seminário de Novos Gestores 2017/2020, realizado nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2016, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Lei nº 13/16 – Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 13/16- Legislativo, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que denomina Rua Santana Via pública no Município de Ibirama - em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 28/16, do Poder Executivo que autoriza e homologa a celebração de acordo extra judicial para recebimento de crédito nos autos da execução de sentença nº 0002232-56.2003.8.24.00027/03, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Ibirama e dá outras providências – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/16, do Poder Executivo, que regulamenta o art. 121, da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre a regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos serviços Públicos do Município de Ibirama e dá outras providências – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 28/16 e complementar 02/16, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Fernando Staudinger, Valdemar Schaefer, Nilton J. Pinto, José V. da Silva, e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 21 de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. O Sr. Presidente convocou, igualmente uma Reunião Especial da Câmara Municipal, no dia 21 de agosto corrente, às 19:30 horas, com a seguinte ordem do dia: Entrega da premiação aluno nota 10, conforme previsto na Lei nº 2.715/2010. Do que, lavrou-se a presente ata.