Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 22/11/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 16 de novembro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de novembro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei de Iniciativa Popular, subscrito por 954 eleitores do Município de Ibirama que fixa subsidio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibirama para Legislatura 2017/2020, e da outras providências. Lido o citado projeto de Lei, protocolado na Secretaria do Legislativo Municipal em 13 de novembro em curso – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Em seguida foi lido oficio nº 002/15, subscrito pelo Grupo de Apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Ibirama, solicitando para que a integrante do grupo Márcia Ivete Dallabona possa usar da palavra nesta sessão para justificar e explicar o Projeto, com o intuito de esclarecer alguns pontos aos Vereadores dessa Casa Legislativa, presente no recinto a Sra. Márcia Ivete Dallabona foi convidada pelo Sr. Presidente para fazer uso da Palavra, prestando as informações que julgou convenientes para melhor orientar os Srs. Vereadores nas suas deliberações e os demais presentes na compreensão do assunto em pauta justificando e explicando o Projeto aos nobres Edis, ao final o Sr. Presidente agradeceu a Sra. Márcia pelas suas explicações. Procedeu-se à leitura de Indicações ao Chefe do Poder Executivo, nº 82/15, de autoria da Vereadora Marilene C. Krause, que solicita uma campanha com o objetivo de intensificar ações no combate ao mosquito da Dengue no Município de Ibirama; nº 83/15, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que pede o patrolamento e macadamização dos leitos não pavimentados, das Ruas do Bairro Nova Stettin; nº 84/15, de autoria do Vereador Adriano Poffo que reivindica a instalação de cerca junto à Associação da Prefeitura Municipal de Ibirama - à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os projetos de Lei nrs. 78/15, 79/15, 80/15 e 81/15, do Poder Executivo – à Ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, à saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 78/15, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 78/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 79/15, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 79/15, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de abono natalino – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 80/15, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 80/15, do Poder Executivo, que abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 81/15, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 81/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 75/15, do Poder Executivo, que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 82/15, 83/15 e 84/15 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 75/15, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Iracema Duwe, Gilson F. da Silva, Marilene C. Krause, Nilton J. Pinto, Valdemar Schaefer, Maria da G. de S. Feijó e Adriano Poffo. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 23 de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.