Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 19/11/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 17 de novembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezessete de novembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte: Telegramas recebidos do Fundos Nacional da Saúde, da Assistência Social e do de Desenvolvimento da Educação, informando sobre a liberação de R$ 584.084,33, R$ 8.279,61 e R$ 216.129,35 respectivamente, referente a convênios. Oficio nº 335/14, do Poder Executivo, encaminhando exemplares dos Decretos nrs. 3.808/14, 3.809/14, 3.810/14, 3.811/14, 3.812/14, 3.813/14, 3.814/14, 3.815/14 e 3.816/14 e das Leis nrs. 3.097, 3.098, 3.099, 3.100, 3.101, 3.102, 3.103, 3.104 e 3.105, sancionadas em 21/10/2014, e das Leis nrs. 3.106, 3.107, 3.108, sancionadas em 21/10/2014, e 3.109 e 3.110, sancionadas em 29/10/2014. Mensagens recebidas do Poder Executivo: datada de 14/11/2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/14, que autoriza o Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Policia Militar – FUMMPOM – à Policia Militar do Estado de Santa Catarina; datada de 14/11/2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 52/14, que autoria a alienação de bens inseridos no patrimônio público do Município de Ibirama, declarados inservíveis através do Decreto nº 3.810/2014; datada de 14/11/2014, enviando o Projeto de Lei nº 53/14, que autoriza custear despesas com a realização das festividades natalinas. Os projetos de Lei nrs. 51/14 e 53/14, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, e o Projeto de Lei nº 52/14, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2014, de autoria da Mesa Diretora – que modifica o texto da Lei Orgânica Municipal de Ibirama, incorporando as alterações do texto da Constituição Federal e demais impropriedades existentes no texto, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Projeto de Lei Complementar nº 04/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispões sobre a atualização da tabela inicial de vencimentos, e fixa novos vencimentos inicial a alguns de seus níveis dispostos no anexo V, e altera o §1º do art. 14, todos da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010; e corrigem os códigos do anexo III da Lei Complementar nº 131, de 25 de junho de 2014, e estabelece outras providências – às comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 23/14- Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que anua e suplementa dotações orçamentárias, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 135/14, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que pede a disponibilização de um terreno urbano em Ibirama, em condições de receber a construção de uma clinica Fisioterápica; nº 140/14, do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita a elaboração de projeto de Lei que reajuste os vencimentos dos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente Administrativo, nº 141/14, do Vereador Gilson F. da Silva, que recomenda macadamização patrolamento e limpeza de todos os bueiros das Ruas João Aurich e da Estrada Leopoldo Schifter, como também a manutenção da iluminação pública da Estrada Leopoldo Schifter – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos nrs. 47/14, 48/14, 49/14, 50/14, e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14 – à ordem do dia. Requerimento de pedido de informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a conclusão da construção do prédio para o CEI Sigolf Radlof, nesta Cidade – à ordem do dia. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, para que seja colocado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 23/14 – Legislativo, e suspensa a presente reunião pelo tempo suficiente para a imediata reunião conjunta das comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, para procederem o exame e emitirem o parecer conjunto sobre o aludido projeto de Lei. Consultado o plenário, e diante da anuência de todos os Vereadores, foi instituído Regime de Urgência Especial ao projeto de Lei nº 23/14- Legislativo, e conseqüentemente suspensa a presente sessão, pelo tempo suficiente para que as duas Comissões, em reunião conjunta, analisassem e emitissem o parecer competente sobre a matéria. Reaberta a sessão, procedeu-se à leitura do Parecer conjunto das Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre o projeto de Lei nº 23/14 – Legislativo – à ordem dia. Em seguida, o Sr. Presidente reportando-se à Comissão Especial criada pela Resolução nº 89/14, de 06 de outubro de 2014, solicitou as bancadas com assento na Casa, indicassem os seus representantes na aludida Comissão Especial o que foi feito, através da Indicação nº 143/14, designando membros da Comissão Especial, incumbida de buscar e criar elementos necessários para à construção na nova sede da Câmara Municipal de Ibirama, que passará a ser assim constituída: Vereador Clóvis Braatz Presidente da Câmara Municipal de Ibirama; Vereador Fernando Staudinger – PSD, Membro titular e Vereadora Iracema Duwe – PMDB, Membro suplente; Vereador Valmor dos Santos – PP, Membro Titular e Vereadora Maria da G. de S. Feijó - PMDB, Membro Suplente; Vereador Dalmir Sartor- PMDB, Membro Titular, Vereadora Marilene C. Krause - PMDB, Membro Suplente; Vereador Gilson Ferreira da Silva –PSD representando a Mesa Diretora, Membro Titular, Vereador José V. da Silva –PSD, representando a Mesa Diretora, Membro Suplente; Servidor Nilton José Pinto, representando os servidores da Câmara Municipal, Membro Titular, Servidor Jaime Schulz, representando os servidores da Câmara Municipal, Membro Suplente – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 47/14 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 47/14, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Jackson Schill e Lucimara P. Schill, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.814/2014 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 48/14 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 48/14, do Poder Executivo, ( R$ 261.833,50), que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 49/14 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 49/14, do Poder Executivo, ( R$280.000,00) que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 50/14 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 50/14, do Poder Executivo, (R$516.6322,76), que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Ibirama, em atenção ao disposto nas resoluções do conselho federal de contabilidade nº 1.136/08 e nº 1.137/08, de 21 de novembro de 2008, que aprovam as normas brasileiras da contabilidade T 16.9 e 16.10 – em votação, aprovado unanimemente. Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei nº 23/14- Legislativo - em Votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 23/14- Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 201.000,00) – em votação, aprovado por maioria de votos, tendo votado contra o Projeto, os Vereadores Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause e Iracema Duwe. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 21/14 –Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a contribuição mensal à UCAVI – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Requerimento de pedido de informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, solicitando esclarecimentos sobre a conclusão da construção do prédio para o CEI Sigolf Radlof, nesta Cidade – em votação, aprovado por unanimidade de votos – encaminhe-se. Indicações nrs. 135/14, 140/14, 141/14 e 143/14 - aprovadas. prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 22/14 – Legislativo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Iracema Duwe, José V. da Silva, Adriano Poffo, Gilson F. da Silva, Maria da G. de S. Feijó e Nilton José Pinto. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 24 de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.