Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 12/11/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 10 de novembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dez de novembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte: oficio datado de 05/11/2014, recebido da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Ruth Schlei, manifestando preocupação pela demora na conclusão do prédio que abrigara o Centro de Educação Infantil do Centro, tendo em vista a longa fila de crianças ao aguardo de matricula nesta última, cujos integrantes poderiam ser desde logo encaminhados ao novo CEI – com a palavra o Sr. Presidente e o Líder do Governo, Vereador Adriano Poffo, concluiu-se que seria elaborado documento a ser enviado à APP Ruth Schlei, esclarecendo sobre a posição do Legislativo Municipal e eventuais resultados positivos relacionados com o assunto conclusão prédio do CEI Centro, para o qual pudessem ser encaminhado alunos na fila de espera, conforme citado no expediente que acabou de ser lido. Recebidas do Chefe do Poder Executivo Municipal: Mensagens datadas de 07/11/2014, encaminhando os Projetos de Lei nrs. 48/14, que anula e suplementa dotações orçamentárias; 49/14, que anula e suplementa dotações orçamentárias e 50/14, que anula e suplementa dotações orçamentárias – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14, de autoria da Mesa Diretora, que dicliplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Ibirama, em atenção ao disposto nas resoluções do conselho federal de contabilidade nº 1.136/08 e nº 1.137/08, de 21 de novembro de 2008, que aprovam as normas brasileiras da contabilidade T 16.9 e 16.10 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de leis. Moção de Pesar subscrita por todos os Vereadores, pelo falecimento do cidadão Ernst Otto Jost; Moção de Pesar firmada pelos Vereadores Gilson F. da Silva, Nilton José Pinto e Dalmir Sartor, pelo falecimento do Sr. Jorge Luis Oliveira da Costa. Moção de Congratulações à jovem Isabela Fusinato Wilhelm Chiodini Zanis, de autoria da Vereadora Marilene C. Krause, pela sua participação BA Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa – à ordem do dia. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 136/14, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a instalação de dois mictórios no banheiro na Estação Rodoviária de Ibirama; nº 137/14, da Vereadora Marilene C. Krause, que solicita a transformação do leito de trecho da Rua Tiradentes em frente a Praça Dr. Aldinger, em calçadão; nº 138/14, do Vereador José V. da Silva, que reivindica a construção de banheiros públicos nos pontos inicial e final da tirolesa; nº 139/14, do Vereador Clóvis Braatz, que solicita a pavimentação de trecho da Rua Princesa Isabel e das Ruas Ernesto Braatz, Professor Walter Kietzer e Artur Larsen, Transversais da Rua Princesa Isabel, no Bairro Bela Vista – à Ordem do Dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 21/14 – Legislativo – à ordem do dia. À Ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 21/14 – Legislativo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 21/14 –Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a contribuição mensal à UCAVI – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 42/14, do Poder Executivo, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 43/14, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade para fins de regularização fundiária com base na resolução nº 08, de 09 de junho de 2014, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 21/14 – Legislativo, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que denomina Ginásio de Esportes Valério Zandonai – submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Moção de Pesar subscrita por todos os Vereadores, pelo falecimento do cidadão Ernst Otto Jost, ocorrido em 24 de outubro ao 73 anos de idade – em votação, aprovada por todos os Vereadores presentes – Comunique-se a família enlutada. Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Gilson F. da Silva, Nilton José Pinto e Dalmir Sartor, pelo falecimento do Sr. Jorge Luis Oliveira da Costa, ocorrido em 21 de outubro ao 52 anos de idade – em votação, aprovada por unanimidade de votos – Comunique-se a família enlutada. Moção de Congratulações à jovem Isabela Fusinato Wilhelm Chiodini Zanis, de autoria da Vereadora Marilene C. Krause, pela sua participação na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa – em votação aprovado unanimemente – comunique-se. Indicações nrs. 136/14, 137/14, 138/14 e 139/14 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 42/14, 43/14, do Poder Executivo e 21/14 – Legislativo, todas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Marilene C. Krause, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, José V. da Silva e Clóvis Braatz. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 17 de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.