Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 04/11/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 03 de novembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia três de novembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte: Telegramas recebidos do Fundo Nacional de Saúde, e do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros nos totais de de R$ 462.238,93 e R$ 224.827,01 respectivamente. Requerimento datado de 22 de outubro de 2014, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Vale Norte, solicitando acompanhamento desta Câmara Municipal sobre se a Prefeitura Municipal está cumprindo a obrigação de repassar o abono ou complementação de pagamento dos professores nível 1-A, conforme dispõe a Lei Complementar nº 105/2011 – à acessória jurídica da Casa para apurar e informar. Projeto de Lei nº 22/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor da contribuição mensal a UCAVI – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do Vereador Adriano Poffo, a cinco grupos de Dança sediados no Município de Ibirama, pela sua honrosa participação em festivais de danças realizados no Estado de Santa Catarina – à ordem do dia. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 133/14, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a anulação do ato que estabeleceu mão única no primeiro trecho da Rua Almirante Tamandaré; nº 134/14, da Vereadora Iracema Duwe, que solicita a instalação de uma faixa elevada para pedestres, no leito da Rua Marquês do Herval, em frente a Ilha da Hering – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de Lei nrs. 42/14, 43/14 e 21/14 –Legislativo. Da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei nrs. 42/14 e 43/14, das Comissões de Obras, Serviços Públicos, Ativadas Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre o Projeto de Lei nº 42/14 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis ao Projeto de Lei nº 42/14 – aprovados. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 42/14, do Poder Executivo, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências – em votação, aprovado por todos os Vereadores. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 43/14 – aprovados. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 43/14, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade para fins de regularização fundiária com base na resolução nº 08, de 09 de junho de 2014, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 21/14 – Legislativo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 21/14 – Legislativo, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que denomina Ginásio de Esportes Valério Zandonai – submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do Vereador Adriano Poffo, aos Grupos de Dança Sonhos e Ritmos, Operdance, Operdance Mix, Estrela, e da Escola de Educação Básica Gertrud Aichinger, cediados no Município de Ibirama, pela sua brilhante participação em festivais de danças realizados no Estado de Santa Catarina, durante o corrente ano – em votação, aprovado por todos os Vereadores – comunique-se. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nrs. 133/14 e 134/14 – aprovados. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Gilson F. da Silva, e Clóvis Braatz. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 10 de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.