Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 01/11/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 34ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 24 de outubro de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre o Projeto de Lei nº 25/16, do Poder Executivo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis ao Projeto de Lei nº 25/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 25/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 26/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 27/16 – em votação, aprovados. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 27/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/16, de autoria da Mesa Diretora, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as Contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2014- em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante da votação, Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 201/16, de 24 de outubro corrente – Registre-se, Publique-se, e encaminhe-se um exemplar do Decreto Legislativo, assim como cópia da presente ata, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 26/16 e 27/16, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Marilene C. Krause, Jucélio J. de Andrade, Valdemar Schaefer, José V. da Silva, Nilton José Pinto e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 1º de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.