Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 28/10/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da a da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 27 de outubro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e sete de outubro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente que constava do seguinte: Correspondências do Poder Executivo: Oficio nº 91/2014, encaminhando o balancete mensal de setembro, da Prefeitura Municipal e o Fundo Municipal da Saúde – à Comissão de Finanças e Orçamento; Mensagem do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2014, que denomina a Rua Quirino Cristovão da Silva na Cidade de Ibirama – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis; Mensagem do Poder Executivo, remetendo o Projeto de Lei nº 47/2014, que autoriza a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Jackson Schill, e Lucimara Pereira Schill, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.814, de 21 de outubro de 2014 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 21/2014 – Legislativo, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que denomina o Ginásio de Esportes Valério Zandonai - à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 130/14, de autoria do Vereador José V. da Silva, que pede a reforma da ponte sobre o Rio Sellin Alto; nº 131/14, do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita o serviço de uma Retro-escavadeira na Rua Erich Krause; 132/14, do Vereador José V. da Silva, que recomenda a continuação da pavimentação de trecho da Rua Santa Cruz – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 44/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 45/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/14, de autoria da Mesa Diretora, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2012 - em votação, aprovado unanimemente. Diante do resultado da votação, o Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 184/14, de 27 de outubro de 2014 – encaminhe-se um exemplar do Decreto Legislativo, assim como cópia da presente ata, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado. Indicações nrs. 130/14, 131/14 e 132/14 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 44/14 e 45/14, do Poder Executivo, todas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 03 de novembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.