Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 24/10/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 17 de outubro de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 91/16, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, q ue pede a irrigação de trecho da Estrada Geral Rafael alto; nº 92/16, do mesmo Vereador, que recomenda a instalação de lixeira no abrigo para passageiros de ônibus, próximo a mecânica Ratzke, em Dalbérgia; nº 93/16, do Vereador José V. da Silva, que solicita a realização de estudos, no sentido de que seja permitido o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Professora Nair Ribeiro – à Ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nº 26/16, 27/16, do Poder Executivo; Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2014 – à ordem do dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/16, de autoria da Mesa Diretora, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2014 – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 26/16 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 26/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 27/16 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 27/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovadopor unanimidade de votos. Em primeiro Turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as Contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2014- em votação, o Projeto acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, foi aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 91/16, 92/16 e 93/16 – todas aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adriano Poffo, Dalmir Sartor e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 24 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.