Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 24/10/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 19 de outubro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezenove do mês de outubro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei de Iniciativa Popular, subscrito por 1087 eleitores do Município de Ibirama que fixa subsidio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibirama para Legislatura 2017/2020, e da outras providências. Lido o citado projeto de Lei, protocolado na Secretaria do Legislativo Municipal em 15 de outubro em curso, procedeu-se à leitura do Parecer de Admissibilidade do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, de autoria da Mesa Diretora – Redução Salário dos Vereadores, expondo as várias irregularidades inerentes ao projeto, sendo indispensável a correção e mesmo a alteração ou a prestação de informações julgadas imprescindíveis, propondo seja o projeto de Lei de Iniciativa Popular devolvido aos autores, para que eles sanassem as falhas constatadas ou recorressem à Mesa Diretora, tudo dentro do prazo fixado na Legislação vigente. Designado pelo Sr. Presidente, usou da tribuna em seguida, o Sr. Jaime Juares Schulz, Assessor Jurídico da Câmara Municipal, discorrendo sobre o mesmo assunto e prestando as informações que julgou convenientes para melhor orientar os Srs. Vereadores nas suas deliberações e os demais presentes na compreensão do assunto em pauta. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: de autoria do Vereador Adriano Poffo nº 76/15, solicita a instituição da disciplina de empreendedorismo na Grade Curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Ibirama, de autoria do Vereador Clóvis Braatz, nº 77/15, que recomenda a inclusão do Bairro Progresso, no rol dos Bairros onde se realizam as Reuniões da Prefeitura nos Bairros – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 76/15 e 77/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 76/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 76/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 180.000,00) – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 77/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 77/15, do Poder Executivo, que autoriza a transferência de contribuição extraordinária à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI –em votação, aprovado unanimemente. Indicações nrs. 76/15 e 77/15 – aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nilton José Pinto, Adriano Poffo, Maria da G. de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene C. Krause, Gilson F. da Silva, Iracema Duwe, José V. da Silva, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 26 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.