Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 17/10/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 32ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 10 de outubro de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dez do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: do Poder Executivo Oficio nº 329/16, que encaminha Portarias do mês de Setembro; Oficio nº 343/16, solicitando a devolução de Projeto de Lei Ordinária nº 06/2016, que estabelece procedimentos para demolição de edificações construídas anteriores ao ano de 1959, no Município de Ibirama, considerando necessidades da realização de novos estudos técnicos e financeiros – devolva-se. Mensagens do Poder Executivo encaminhando os Projetos de Lei nrs. 26/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; e nº 27/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicação ao Chefe do Poder Executivo nº 90/16, de autoria da Vereadora Marilene C. Krause, que solicita a realização de campanha de reciclagem de óleo de cozinha – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/16 – Legislativo, de autoria do Vereador Adriano Poffo, que revoga a Lei nº 3.128, de 22 de dezembro de 2014, que altera o inciso XI, do art. 1º da Lei nº 2.926, de 25 de dezembro de 2012. Indicação nº 90/16 – aprovada. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 12/16 – Legislativo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Marilene C. Krause, Valdemar Schaefer, José V. da Silva, Nilton J. Pinto e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 17 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.