Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 20/10/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 32ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 13 de outubro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de outubro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prosseguiu-se ao Expediente que constava do seguinte: Mensagens do Poder Executivo datadas de 09/10/15, encaminhando os projetos de Lei nrs: 76/15, que anula e suplementa dotações orçamentárias( R$ 180.000,00), nº 77/15, que autoriza o Poder Executivo a Transferir contribuição extraordinaria à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajai – AMAVI; e Complementar nº 06/15, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Oficio nº 288/15, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal para 15 de outubro em curso, com o objetivo discutir e votar o projeto de Lei Complementar nº. 06/15 – em atendimento ao pedido do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Presidente convocou os Srs Vereadores para uma reunião Extraordinária à realizar-se em 15 de outubro corrente, às 18:30horas, no plenário deste Legislativo Municipal, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação única do projeto de Lei Complementar nº 06/15, tendo esta convocação, escrita, recebido, à título de “ciênte” a assinatura de dez Vereadores. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, nº 72/15, que solicita a substituição de uma lâmpada queimada em poste de iluminação pública na Rua Mirador e instalado um suporte com a respectiva luminária em poste na mesma rua; nº 73/15, que pede a implantação de uma lombada física no leito da Rua Marquês do Herval, próximo a Empresa Zumm Motos, e nº 74/15, que reivindica a substituição de lâmpadas queimadas nas Ruas Adolfo Zaiser, no Bairro Progresso e Ervin Braatz, em Nova Stettin; de autoria do Vereador Nilton José Pinto, nº 75/15, que recomenda a macadamização e patrolamento em toda a extensão da Estrada Geral Ribeirão das Pedras; macadamização do pátio em torno do Posto de Saúde, e macadamização da entrada da Quinta Dourada – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/15, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87/2010, e altera anexos da Lei Complementar nº 73/2008 e a a proposta de Emenda ao projeto de Lei nº 02/15, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que altera a redação do Art. 292- A, do mesmo projeto de Lei - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 64/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e a organização do Conselho Municipal de Assistência Social – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 68/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 73/15, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Energia Elétrica S/A – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 72/15, 73/15, 74/15 e 75/15 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs, 64/15, 68/15, 73/15 e Complementar 02/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Gilson F. da Silva, Iracema Duwe, Adriano Poffo, José V. da Silva e Nilton José Pinto. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 13 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.