Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 14/10/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da a da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 13 de outubro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia treze de outubro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prossegui-se ao Expediente, mediante a leitura da matéria em pauta, a saber: Convite para a 4ª Audição de Primavera, que se realizará em 17/10/2014, na Sociedade União às 19:30horas. Mensagem do Poder Executivo datada de 10 de outubro de 2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 43/14, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade para fins de regularização fundiária com base na Resolução nº 08, de 09 de junho de 2014, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Mensagem do Poder Executivo datada de 10 de outubro de 2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/14, que anula e suplementa dotações orçamentárias. Mensagem do Poder Executivo datada de 10 de outubro de 2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/14, que suplementa dotações orçamentárias. Os projetos de Lei nrs. 43/14, 44/14 e 45/14 - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 124/14, de autoria do Vereador Valmor dos Santos, que solicita o serviço de pintura e também a construção de uma passarela de travessia da ponte em concreto sobre o Rio Hercílio, no Bairro de Dalbérgia; nº 125/14, do Vereador José V. da Silva, que reivindica o serviço de macadamização, patrolamento, do leito da Rua Palestina, como também a instalação de vinte luminárias para iluminação pública– à ordem do dia. Moção de Congratulações ao Professor Dr. Anselmo Fábio de Morais, ex-Reitor da UDESC, pelos relevantes serviços prestados a coletividade - à ordem do dia. Pareceres de Comissões: da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 28/14, 40/14 e 41/14, e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei nrs. 40/14 e 41/14 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 28/14 – aprovado. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 28/14, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 2.697, de 22 de dezembro de 2009 - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis aos Projetos de Lei nº 40/14 – aprovados. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 40/14, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de abono natalino e dá outras providências - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis aos Projetos de Lei nº 41/14 – aprovados. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 41/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2014, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as Contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2012- em votação, o Projeto acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio-Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social, foi aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 124/14 e 125/14 – aprovadas. Moção de Congratulações, de autoria do Vereador Dalmir Sartor ao Professor Dr. Anselmo Fábio de Morais, ex-Reitor da UDESC, que discutida, foi votada e aprovada por todos os Vereadores presentes - comunique-se. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, José V. da Silva, Dalmir Sartor, Marilene C. krause, Nilton José Pinto, Iracema Duwe e Gilson F. da Silva . Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 20 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.