Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 09/10/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 31ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 05 de outubro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia cinco do mês de outubro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prosseguiu-se ao expediente que constou do seguinte: Mensagem do Poder Executivo datada de 30/09/2015, enviando o Projeto de Lei nº 75/15, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividade Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Indicações ao Chefe do Poder Executivo, nº 70/15, de autoria do Vereador José V. da Silva, que solicita a restauração de todas as Pontes Pênsil existentes no Município de Ibirama; nº 71/15, do Vereador Clóvis Braatz, que recomenda a macadamização e o patrolamento do leito da Rua Professor Walter Kietzer – à ordem do dia. Moção de Apoio e Solidariedade subscrita pelos onze Vereadores que solicitam a implantação de lombadas físicas no leito da SC 340, no Bairro Nova Stettin, na Cidade de Ibirama- à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 64/15, 68/15 e 73/15, e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 73/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Lei nº 64/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 64/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e a organização do Conselho Municipal de Assistência Social – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Lei nº 68/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 68/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 73/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 73/15, do Poder Executivo, que autoria a desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Energia Elétrica S/A – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 45/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 55/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora – em votação, aprovado unanimemente. Moção subscrita pelos onze Vereadores apoiando e solidarizando-se com os abaixo-assinados moradores do Bairro de Nova Stettin, na Cidade de Ibirama, onde pleiteia a implantação de duas lombadas físicas no leito da Rodovia SC 340, próximas as propriedades de Carlos da Silva e Família Schatz e Orlando Machado e Familia Fredrich – em votação, aprovada por todos os Vereadores Presentes. Encaminhe-se a Moção, acompanhado de sete folhas contendo 183 assinaturas à Secretaria da 14ª SDR de Ibirama. Indicações nrs. 70/15 e 71/15 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs, 45/15, e 55/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Gilson F. da Silva, Iracema Duwe, Adriano Poffo, José V. da Silva e Nilton José Pinto. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 13 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.