Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 07/10/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da a da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 06 de outubro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do seis de outubro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Presente no recinto o Sr. Fernando Jost, Coordenador Defesa Civil, foi saldado pelo Sr. Presidente, e ocupou a tribuna, onde efetuou uma prestação de contas dos trabalhos até então já prestados pela Defesa Civil, em virtude da Semana Municipal de Prevenção a Desastres, o que fez sobre contento de todos, tendo afinal recebido os agradecimentos do Sr. Presidente. Prossegui-se ao Expediente, mediante a leitura da matéria em pauta, a saber: Mensagem do Poder Executivo datada de 24 de setembro de 2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/14, que anula e suplementa dotações orçamentárias - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Mensagem do Poder Executivo datada de 01 de outubro de 2014, remetendo o Projeto de Lei nº 42/14, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividade Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Oficio nº 88/14, do Poder Executivo, encaminhado o Balancete mensal de agosto, da Prefeitura Municipal e o Fundo Municipal da Saúde – à Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, nº 118/14, solicitando a macadamização, patrolamento da Rua Adolfo Wagner; nº 119/14, do Vereador José V. da Silva, pedindo a instalação de um abrigo para passageiros de ônibus à Rua Siegfried Reiner; nº 120/14, do mesmo Vereador, que recomenda conserto em um bueiro à Rua João Aurich; nº 121/14, do Vereador José V. da Silva, que recomenda a obra de recomposição de um desbarrancamento entre as Ruas João Aurich e Heinz Otto Dieling; nº 122/14, da Vereadora Iracema Duwe, que solicita a instalação de banheiros públicos – à ordem do dia. Moção de Pesar pelo falecimento de Altair de Borba em 17 de setembro de 2014- à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 32/14, do Poder Executivo, que ratifica a Resolução nº 05, de 13 de agosto de 2014, do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da AMAVI, que altera o Consócio Público - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 34/14, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Otávio Izepon e Natália Zerna Izepon, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3770/2014 - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 36/14, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carolina Keil e Jaqueline Keil Souza, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3785/2014 - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 37/14, do Poder Executivo, que denomina a Escola Municipal Verônica Keil - submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 39/14, do Poder Executivo, que institui gratificação por atribuição aos servidores que mencionam e dá outras providências - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 03/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Florinda Zenke dos Santos – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Moisés do Amaral – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Florinda Zenke dos Santos – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 20/14 – Legislativo, de autoria do Vereador Valmor dos Santos, que denomina o Ginásio de Esportes Balbino de Andrade– submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 02/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial e dá outras providências – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante do resultado da votação, o Sr. Presidente promulgou a Resolução nº 89/14, desta data. Indicações nrs. 118/14, 119/14, 120/14, 121/14 e 122/14 – aprovadas. Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Gilson F. da Silva, pelo falecimento do Sr. Altair de Borba, ocorrida em 17 de setembro de 2014, que discutida, foi votada e aprovada por todos os Vereadores presentes, ficando destarte, constando da presente ata, um voto de profundo pesar pela triste ocorrência, que enluta a comunidade ibiramense – comunique-se. Prosseguiu-se a discussão das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 32/14, 34/14, 36/14, 37/14 e 39/14, do Podfer Executivo, e 03/14, 12/14, 13/14 e 20/14, todas do Legislativo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, José V. da Silva, Maria da G. de S. Feijó, Iracema Duwe, Gilson F. da Silva, Nilton José Pinto, Adriano Poffo e Clóvis Braatz . Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 13 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.