Textos da Sessão

Ata

Ata da 30ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 28 de setembro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e oito do mês de setembro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prosseguiu-se ao expediente que constou do seguinte: Oficio nº 752/15, recebido da Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina, comunicando a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama, no período de 20 a 21 de outubro vindouro. Mensagens do Poder Executivo, datadas de 22 de setembro de 2015, encaminhado o Projeto Lei nº 73/15, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar de parte de um imóvel de propriedade de Ibirama energética S/A, e o projeto de Lei nº 74/15, que dispõe sobre o conselho tutelar do Município de Ibirama – os projetos de Lei nrs. 73/15 e 74/15, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e o de nº 73/15, a Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 68/15, de autoria do Vereador José V. da Silva, que solicita a implantação de uma faixa elevada para pedestres no leito da Rua Marquês do Herval, nas proximidades do inicio da Rua João Weidmann. nº 69/15, do Vereador Clóvis Braatz, que pede a instalação de iluminação pública em vinte e um postes existentes na Rua Nereu Ramos – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 45/15, 55/15, complementar nº 02 e Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 02/15, da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre o Projeto de Lei nº 45/15, e da Comissão de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre o Projeto de Lei complementar nº 02/15, do Poder Executivo, à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em a pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis ao Projeto de Lei nº 45/15- em votação, aprovados. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 45/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 55/15- em votação, aprovado. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 55/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora – em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 02/15 - em votação, aprovado. Em primeira discussão, a proposta de Emenda ao projeto de Lei nº 02/15, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que modifica o texto do projeto de Lei Complementar nº 02/15, do Poder Executivo -que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87/2010, e altera anexos da Lei Complementar nº 73/2008 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 02/15 – em votação, aprovados.Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/15, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 87/2010, e altera anexos da Lei Complementar nº 73/2008 – em votação, aprovado unanimemente, nele incluída a emenda ao art. 292 – A, do Projeto de Lei Complementar nº 02/15, do Poder Executivo, tudo constante da Proposta de Emenda de autoria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, recém aprovada. Indicações nrs. 68/15 e 69/15 – aprovadas. Esgotada a ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Maria da G. de S. Feijó, Marilene C. Krause, Gilson F. da Silva e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 05 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.