Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 23/09/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da a da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 22 de setembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e dois de setembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Presente no recinto o Sr. Waldomiro Colautti Júniro, Acessor de Planejamento da Prefeitura de Ibirama, foi saldado pelo Sr. Presidente, e ocupou a tribuna, colocando-se a disposição para responder indagações que lhe fossem efetuadas pelos Srs Vereadores, sobre a construção da Creche Sigolf Radloff, tendo todas as indagações sido respondidas, e assim esclarecidas dúvidas até então existentes, tendo afinal recebido os agradecimentos do Sr. Presidente. Prossegui-se ao Expediente, mediante a leitura da matéria em pauta, a saber: Mensagem do Poder Executivo datada de 19 de setembro de 2014, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono natalino e dá outras providências – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicação ao Chefe do Poder Executivo, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, nº 117/14, solicitando a macadamização, patrolamento e limpeza de boca de lobos da Rua Francisco Kolbe – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei nrs. 30/14, 31/14, 32/147, 34/14, 36/14, 37/14, 38/14, 39/14, Complementar nº 05/14, do Poder Executivo, e 03/14, 12/14, 13/14, 20/14, e Projeto de Resolução nº 02/14, todos do Legislativo – à ordem do dia. À ordem dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 30/14, do Poder Executivo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 30/14, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 3114, do Poder Executivo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 31/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 32/14, do Poder Executivo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 32/14, do Poder Executivo, que ratifica a Resolução nº 05, de 13 de agosto de 2014, do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da AMAVI, que altera o Consócio Público - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 3414, do Poder Executivo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 34/14, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Otávio Izepn e Natália Zerna Izepon, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3770/2014 - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 35/14, do Poder Executivo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 35/14, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio -Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei nº 3614, do Poder Executivo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 36/14, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carolina Keil e Jaqueline Keil Souza, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3785/2014 - em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 37/14, do Poder Executivo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 37/14, do Poder Executivo, que denomina a Escola Municipal Verônica Keil - submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 3814, do Poder Executivo – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 38/14, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei nº 39/14, do Poder Executivo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 39/14, do Poder Executivo, que institui gratificação por atribuição aos servidores que mencionam e dá outras providências - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 05/14, do Poder Executivo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 05/14, do Poder Executivo, que institui o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate às Edemias, com base na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 03/14 – Legislativo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 03/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Florinda Zenke dos Santos – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 12/14 – Legislativo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Moisés do Amaral – em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 13/14 – Legislativo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 13/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Florinda Zenke dos Santos – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 20/14 – Legislativo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 20/14 – Legislativo, de autoria do Vereador Valmor dos Santos, que denomina o Ginásio de Esportes Balbino de Andrade– submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Resolução nº 02/14 – Legislativo – aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 02/14 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial e dá outras providências – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 117/14 – aprovada. Esgotada a Ordem do dia e não havendo inscritos a palavra livre e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para 6 de outubro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Convocando os Srs. Vereadores para uma Reunião Extraordinária desta Casa, em 25 de setembro corrente, às 17:30 horas. Do que, lavrou-se a presente ata.