Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 22/02/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 3ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 18 de fevereiro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezoito do mês de fevereiro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagens do Chefe do Poder Executivo Municipal, datadas de 13 de fevereiro de 201, capeando o Projeto de Lei nº 13/15, que suplementa dotações orçamentárias ( 336.953,57) e o Projeto de Lei nº 14/15, que suplementa dotações orçamentárias ( 156.911,23) – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo, ambas de autoria do Vereador Gilson F. da Silva: nº 10/15, que solicita consertos no leito da Rua Frederico Schmidt, e nº 11/15, que reivindica a pavimentação do leito da Rua Richard Ewald – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favoráveis aos projetos de Lei nrs. 11/15 e 12/15, e da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 12/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 11/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11/15, do Poder Executivo, que ratifica a Resolução nº 42, de 21 de novembro de 2014, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí – CIS AMAVI, que altera o contrato de consórcio público – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 12/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12/15, do Poder Executivo, que fixa o valor das diárias para viagem do Prefeito Municipal ao Exterior em Missão Oficial – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 01/15, do Poder Executivo, que denomina Ponte Edvino Fiebes, a ponte existente na localidade Rafael Alto- submetido a escrutínio secreto, foi aprovado por 11 votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 07/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Maria Goreti Bracht - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 10/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Marcelo da Silva e Eloize Fernanda Garcia da Silva - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 10/15 e 11/15 - aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 01/15, 07/15 e 10/15 , do Poder Executivo , elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, José V. da Silva e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 23 de fevereiro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.