Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 15/09/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 08 de setembro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de agosto de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se ao Expediente, tendo sido lido inicialmente o oficio nº 248/15, solicitando a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal para 10 de setembro em curso, com o objetivo discutir e votar os projetos de Lei nrs. 61/15, 62/15, 63/15, 65/15, 64/15, 66/15, 67/15, 68/15, 69/15, 70/15, 71/15 e 72/15 – em atendimento ao pedido do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Presidente convocou os Srs Vereadores para uma reunião Extraordinária à realizar-se em 10 de setembro corrente, às 18:30horas, no plenário deste Legislativo Municipal, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação dos projetos de Lei nrs. 61/15, 62/15, 63/15, 64/15, 65/15, 66/15, 67/15, 69/15, 70/15, 71/15 e 72/15. Tendo este documento recebido a assinatura dos dez Vereadores presentes, assim cientificados da convocação. Mensagens do Chefe do Poder Executivo, datadas de 04 de setembro de 2015 encaminhando os projetos de Lei nrs. 61/15, 62/15, 63/15, 65/15, 66/15, 67/15, 69/15, 70/15, 71/15 e 72/15, todos suplementando dotações orçamentárias, e nº 64/15, que dispões sobre a estruturação e a organização do Conselho Municipal da Assistência Social de Ibirama, nº 68/15, que dispões sobre a estruturação e a organização do Fundo Municipal da Assistência Social de Ibirama. Os projetos de Lei nrs. 61/15, 62/15, 63/15, 64/15, 65/15, 66/15, 67/15, 68/15, 69/15, 70/15, 71/15 e 72/15 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e os de nrs. 61/15, 62/15, 63/15, 65/15, 66/15, 67/15, 69/15, 70/15, 71/15 e 72/15 – à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/15, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Ibirama para Legislatura 2017 à 2020 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo, nrs. 64/15, de autoria do Vereador Clóvis Braatz, que renova Indicação anterior, na qual se pleiteou a obra de restauração da Ponte Pênsil sobre o Rio Sellin; nº 65/15, do Vereador Valmor dos Santos que pede a implantação de acostamento em ambas as margens do trecho da Rodovia entre Ibirama e o Município de José Boiteux; nº 66/15, do Vereador Nilton José Pinto, que reivindica a transferência de um poste de energia elétrica que se encontra em local inadequado, a margem da Rua Duque de Caxias – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 59/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 59/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 59/15, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.735, de 29 de junho de 2010, que foi posteriormente revogado pela Lei nº 2.981/2013 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 58/15, do Poder Executivo, que autoriza desapropriar parte do imóvel de propriedade de Mitra Diocesana de Rio do Sul, declarado de utilidade pública, através do Decreto nº 3.910, de 31de julho de 2015 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 64/15, 65/15 e 66/15 – aprovadas. . Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 58/15, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Maria da Graça de Souza Feijó, Valdemar Schaefer, Fernando Staudinger, Gilson F. da Silva, José V. da Silva e Nilton José Pinto. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 14 de setembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Lembrou que as 18:30horas, realizar-se-á uma Reunião Extraordinária durante o Expediente da presente sessão. Do que, lavrou-se a presente ata.