Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 02/09/2014

Textos da Sessão

Ata

Ata da 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2014, realizada em 01 de setembro de 2014. Às dezoito horas e trinta minutos do dia primeiro de setembro do ano de dois mil e quatorze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Clóvis Braatz, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores Valmor dos Santos, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Adriano Poffo, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e José V. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida efetuou-se a leitura de Requerimento subscrito pelo Vereador Jucélio José de Andrade, no qual informa que em 01 de setembro de 2014, através da Portaria nº 633/2014, da Prefeitura Municipal de Ibirama, foi nomeado para o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, que assumiu na mesma data, licenciando-se automaticamente assim, do cargo de Vereador à Câmara Municipal de Ibirama, conforme disposto no art. 44, § 1º da LOM, logo após o Sr. Presidente cedeu um espaço para o Sr. Jucélio J. de Andrade, fazer suas considerações. Presente do recinto, a 1ª Suplente a Vereador pelo PMDB, Maria da G. de S. Feijó, apresentou o seu diploma expedido em 18 de dezembro 2012, pela 14ª Zona eleitoral, Declaração de Incompatibilidade e de Bens, passando em seguida a proferir o seguinte compromisso legal: “ Prometo Cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar do seu povo”, tendo em seguida sido assinado o Termo de Posse e declarada empossada pelo Sr. Presidente, sob uma salva de palmas, e tomado o seu lugar junto à bancada de seu Partido, em seguida passou-se a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada. Em seguida, procedeu-se a leitura de um pedido de uso da Tribuna Cultural, subscrito por Ingoberto Bublitz, presidente da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Rio Sellin, solicitando para que, nesta sessão, fosse concedida a palavra ao Vice Presidente da Comunidade, Sr. Arno Kietzer, com o objetivo de relatar sobre a situação lamentável que se encontra a Ponte Pênsil que faz a ligação da Igreja Católica com o cemitério evangélico Loterano, o Vice Presidente foi convidado para a tribuna, onde passou a explanar sobre a atual situação da Ponte o que fez, recebendo afinal explicações do Líder do Governo Vereador Adriano Poffo. Prosseguiu-se com a leitura de expediente subscrito pela Atleta Bruna Ulrich, solicitando o interesse dos Edis junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja firmado contrato de patrocínio com a atleta no valor de R$ 12.000,00. Prossegui-se ao Expediente, que constava do seguinte: Oficio n] 77/2014, do Poder Executivo, encaminhando o Balancete mensal de julho de 2014, da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal da Saúde – à Comissão de Finanças e Orçamento. Mensagens do Poder Executivo datas de 29/08/2014, enviando o Projeto de Lei nº 34/14, que autoria o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Otávio Izepon e Nátália Zerna Izepon, Declarado de Utilidade Pública através de Decreto nº 3.770, de 21 de julho de 2014; remetendo o Projeto de Lei nº 35/14, que suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências; encaminhando o Projeto de Lei nº 36/14, que autoria o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carolina Keil e Jaqueline Keil Souza, Declarado de Utilidade Pública através de Decreto nº 3.785, de 12 de agosto de 2014. Os Projetos de Lei nrs. 34/14, 35/14 e 36/14 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/14, de autoria da Mesa Diretora, que aprova Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2012 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio - Ambiente e de Educação, Saúde e Promoção Social. Indicações ao Chefe do Poder Executivo, nº 107/14, de autoria da Bancada do PMDB, que solicitam um auxilio financeiro no valor de R$ 5.000,00, para a Associação de Moradores do Bairro Progresso; nº 108/14, de autoria da Bancada do PMDB, que pede a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre, em terreno em que funciona à Associação de Moradores do Bairro Progresso; nº 109/14, do Vereador Dalmir Sartor, que pede a limpeza da pista e das laterais da Rua 11 de Março – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em Segunda discussão, o Projeto de Lei nº 20/14, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Luis Mikosz e Clotilde Maia Lira Mikosz – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em Segunda discussão, o Projeto de Lei nº 29/14, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel de propriedade de Izanir da Silva e Sandra da Silva – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 06/14 – Legislativo, de autoria dos Vereadores Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Iracema Duwe e Dalmir Sartor, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Ruth Schlei do Município de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs 107/14, 108/14 e 109/14 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações Finais dos Projeto de Lei nrs. 20/14 e 29/14, do Poder Executivo, e 06/14 – Legislativo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Iracema Duwe, Gilson F. da Silva, José V. da Silva, Adriano Poffo, Fernando Staudinger, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, Nilton José Pinto e Clóvis Braatz. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima, ordinária, para o dia 08 de setembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.