Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 31/08/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 24 de agosto de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de agosto de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Em seguida efetuou-se a leitura do Oficio nº 02/15, da Sra. Sandra Maria Secchi, coordenadora dos Conselhos Municipais, solicitando licença para ocupar a tribuna na presente sessão, com o objetivo de explanar sobre o funcionamento e atividades dos vários Conselhos Municipais em atividades no Município – presente no recinto e ouvido o plenário, a solicitante foi convidada para a tribuna, de onde passou a discorrer sobre as atividade dos Conselhos Municipais, todos em franca atividade, à procura de desenvolver e alcançar as suas relevantes atividades, em prol da coletividade ibiramense, dispondo-se responder indagações que lhe fossem efetuadas pelos Vereadores presentes o que foi feito sob agrado geral, tendo recebido finalmente os agradecimentos do Sr. Presidente pelos valiosos esclarecimentos transmitidos à Casa, orientando-a sobre a possibilidade de futuras ações relacionadas com a atuação dos aludidos Conselhos Municipais prosseguiu-se à leitura do expediente oficio nº 236, que constava do seguinte: oficio nº 236/2015, do Poder Executivo, solicitando a devolução de projeto de Lei Ordinária nº 60/15, que suplementa dotações orçamentárias, em tramitação na Casa, nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento – consultado o plenário, e não havendo objeção, devolva-se. Projeto e Lei nº 09/15, Legislativo, de autoria dos Vereadores Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Marilene C. Krause, Maria da G. de S. Feijó e Iracema Duwe, que Declara de utilidade pública a Associação dos Aquicultores de Ibirama – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, de autoria dos Vereadores Nilton José Pinto, Fernando Staudinger e Adriano Poffo, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que modifica o texto do projeto de Lei Complementar nº 02/2015, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 16 de junho de 2010, e altera anexos da Lei Complementar nº 73, de 22 de dezembro de 2008, que trata das ligações de água e energia elétrica à edificações de qualquer finalidade e uso pretendido – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo, nº 58/15 e 59/15, de autoria do Vereador José V. da Silva, que reivindicam a implantação de três faixas elevadas para pedestres no leito da Rua Guarani, e a macadamização e patrolamento do leito da Estrada Geral Ribeirão do Coxo; nº 60/15, do Vereador Clóvis Braatz, que solicita a implantação de tubulação de esgoto no leito da Rua Ernesto Braatz, nº 61/15, da Vereadora Marilene Collet Krause, que enfatiza a necessidade de campanha para o regular recolhimento de lixo eletrônico no Município de Ibirama. nº 62/15, do Vereador Nilton José Pinto, que pede a implantação de uma lombada física no leito da Estrada Geral Rio Sellin, em frente ao Restaurante da Horta para Mesa; nº 63/15, do Vereador Fernando Staudinger, que recomenda a colocação de areia no parque infantil, localizado ao lado da Biblioteca Municipal e Arquivo Histórico – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre o projeto de Lei nº 58/15 - à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao projeto de Lei nº 58/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 58/15, do Poder Executivo, que autoriza desapropriar parte do imóvel de propriedade de Mitra Diocesana de Rio do Sul, declarado de utilidade pública, através do Decreto nº 3.910, de 31de julho de 2015 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 58/15, 59/15, 60/15, 61/15, 62/15 e 63/15 – aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Valdemar Schefer e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 08 de setembro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.