Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 23/08/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 15 de agosto de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia quinze do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Não houve expediente. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta à saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 21/16, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de Ibirama – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 24/16, do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16, de autoria da Mesa Diretora, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Diante do Resultado da Votação, o Sr. Presidente Promulgou o Decreto Legislativo nº 200/16, de 15 de agosto de 2016. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 21/16 e 24/16, do Poder Executivo, elaboradas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, e não havendo inscritos em explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 22 de agosto vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.