Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 16/08/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 08 de agosto de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia oito do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. A ata foi aprovada. Presente no recinto a Sr. Sandra Maria Secchi e Dyonei Sartor, que foram convidados pelo Sr. Presidente a fazer uso da palavra versando sobre questões relacionadas com o Projeto de Lei nº 06/2016, do Poder Executivo, em tramitação nesta Casa Legislativa, que estabelece procedimentos de autorização para demolição de edificações construídas anteriores ao ano de 1959, no Município de Ibirama, o que fizeram sob contento de todos os edis. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Convite da ACIIBI, para prestigiar a 6ª edição da semana de ação empresarial, com o tema Unir, Planejar e Agir, que ocorrerá no período de 15 a 18 de agosto de 2016, na Sociedade Desportiva União. Projeto de Lei nº 11/16, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que denomina a Rua Lotemar Bauke, no Bairro Ponto Chic – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16, de autoria da Mesa Diretora, que anula e suplementa dotações orçamentárias – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de Lei nrs. 21/16, 24/16, do Poder Executivo, e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16. Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 24/16 – à ordem do dia. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 75/16, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que recomenda a instalação de boca de lobo, em frente a propriedade de Claudionor Diniz, à Rua Blumenau; nº 76/16, do mesmo Vereador, que solicita o conserto de tubulação de esgoto no final da Rua Ituporanga – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Lei nº 21/16 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 21/16, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de Ibirama – em votação, aprovada por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 24/16 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 24/16, do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de Ibirama – em votação, aprovada por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16, de autoria da Mesa Diretora, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovada por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 15/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – COMED de Ibirama – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 20/16, do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no consórcio público do consórcio de informática na gestão Municipal CIGA – em votação aprovado unanimemente. Indicações nrs. 75/16 e 76/16 - aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 15/16 e 20/16, do Poder Executivo, elaboradas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, não havendo inscritos em explicações pessoais e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 15 de agosto vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.