Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 18/07/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 22ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 11 de julho de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e sete do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião anterior foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Convite do Governo do Estado de Santa Catarina, a Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama, Prefeitura Municipal de Ibirama e a Companhia Catarinense de águas e Saneamento – CASAN, Convidam todos os edis para participar da entrega da ordem de serviço para i inicio de implementação da 1º etapa do sistema de esgotamento sanitário do município, que ocorrerá em 13/07/2016, às 10horas , na Câmara Municipal de Vereadores. Oficio nº 003/2016, do Sindicato dos Trabalhadores no serviço publico Municipal do Vale Norte, informando que o Município está sendo investigado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, em virtude de que o Município de Ibirama, efetua o pagamento aos professores nível 1ª, o valor do piso salarial dos professores, através de abono ou complementação, sendo que esta forma de pagamento estava ocorrendo de forma irregular. Do Poder Executivo: oficio nº 240/2016, encaminhando os Decretos dos nrs. 3985/16 ao 4.002/2016, e das Leis Ordinárias nrs.3.230/2016 a 3243/2016. Mensagens datadas de 08/07/2016, encaminhando os projetos de Lei nrs. 21/16, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de Ibirama; nº 22/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; nº 23/16, que anule e suplementa dotações orçamentárias e nº 24/16, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de Ibirama. Os projetos de Lei nrs. 21/16, 22/16, 23/16 e 24/16 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, os de nrs. 22/16, 23/16 e 24/16- às Comissões de Finanças e Orçamento. Indicação ao Chefe do Poder Executivo nº 74/16, de autoria dos Vereadores Nilton José Pinto e Gilson F. da Silva, que solicitam a instalação de tubulação de esgoto, à Rua Almirante Tamandaré– à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 19/2016, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Indicação nº 19/16 – aprovada. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 19/16, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nilton José Pinto e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 01 de agosto vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.