Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 13/07/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 21ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 06 de julho de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia seis do mês de julho de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de S. Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Em seguida efetuou-se a leitura de Requerimento da Comunidade Evangélica de confissão Luterana de Rio Sellin, solicitando permissão para uso da palavra na Tribuna Cultural nesta Casa, pelo seu representante Arno Kietzer, quando abordaria assunto de relevante interesse comunitário. Presente no recinto, o Sr. Arno Kietzer, foi convidado para a tribuna, passando a expor sobre a necessidade de ser recondicionar a ponte pênsil que da acesso ao cemitério da localidade, obra prometida e não realizada, prejudicando destarte as pessoas que necessitam atravessar o rio naquele local, para acessar o cemitério e as residências existentes nas adjacências, solicitando afinal o auxílio dos Srs. Vereadores para que a aludida ponte seja reconstruída sem maiores delongas. Ao Expediente foram lidos ofícios recebidos do Poder Executivo: nº 174/15, encaminhando exemplares das Portarias nrs. 459/15 à 501/15, emitidas durante o mês de junho de 2015; nº 175/15, convidando para a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio Hercilio, ligação das Ruas Leopoldo Monich e Marcílio da Silveira, e do lançamento do Edital de Licitação do Sistema de Esgoto Sanitário e da Estação de Tratamento de Efluentes, a realizar-se em 13 de julho de 2015, no Restaurante Arca; convite para solenidade de entrega de Certificados de Incorporação ao Serviço Militar a jovens da Classe de 1997, a realizar-se em 16 de julho corrente, no Ginásio de Esportes João Moretti. Mensagens do Chefe do Poder Executivo: datadas de 23 de junho de 2015, encaminhando os Projetos de Lei nrs 36/15, 37/15, 38/18, 39/15, 40/15, 41/15 e 42/15, todos suplementando dotações orçamentárias e nº 43/15, que altera a redação da Lei nº 3.124/2014; datadas de 01 de julho de 2015, enviando os projetos de Lei nº. 44/15, que autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de imóvel para construção da sede da Câmara Municipal de Ibirama e nº 45/15, que dispões sobre o Sistema Municipal de Educação, e nrs. 46/15, 47/15, 48/15, 49/15, 50/15 e 51/15, todos suplementando dotações orçamentárias, acompanhando os projetos de Lei Complementares nº 03/15, que cria cargo de farmacêutico de provimento efetivo que trata o anexo III da Lei Complementar nº 64, de 11 de dezembro de 2007, e extingue o cargo de farmacêutico do emprego Público , que trata o anexo I da Lei Complementar nº 57/2006, nº 04/15, que estabelece a descrição sumária, descrição detalhada, a carga horária semanal e a habilitação exigida para o cargo e nº 05/15, que altera a redação do §2º do art. 9º da Lei Complementar nº 112, de 19 de junho de 2012. Os projetos de Lei nrs. 36/15, 37/15, 38/15, 39/15, 40/15, 41/15, 42/15, 43/15, 44/15, 45/15, 46/15, 47/15, 48/ 15, 49/15 ,50/15, 51/15 e Complementares nrs. 03/15, 04/15, e 05/15 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Lei, os de nrs. 36/15, 37/15, 38/15, 39/15, 40/15, 41/15, 42/15, 46/15, 47/15, 48/ 15, 49/15 ,50/15, 51/15 – à Comissão de Finanças e Orçamento, e o de nº 45/15 – à Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 44/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que a instalação de corrimões nas laterais da Ponto José Lima, no Bairro São Miguel; nº 45/15, do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a instalação de tubulação de esgoto no leito da Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Ponto Chic; nº 46/15, do Vereador Nilton José Pinto, que recomenda a pavimentação do leito da Rua Alwin Bauke; nº 47/15, do Vereador Gilson F. da Silva, que reivindica o serviço de substituição de lâmpadas na iluminação pública em Ruas do Bairro Nova Stettin – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 44/15, do Poder Executivo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável o Projeto de Lei nº 44/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 44/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de imóvel para construção da sede da Câmara Municipal de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 27/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimos junto ao BADESC – em votação, aprovado unanimemente. Em segundo Turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Ibirama nº 02/15, subscrita pelos Vereadores Valmor dos Santos, José V. da Silva, Nilton J. Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Valdemar Schaefer, Marilene C. Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva, que modifica o texto da Lei Orgânica Municipal de Ibirama, incorporando as alterações do texto da Constituição Federal e demais impropriedades existentes no texto – em votação, aprovada por todos os Vereadores presentes. Diante do resultado da votação a Mesa Diretora promulgou a Emenda a Lei Orgânica do Município de Ibirama nº 15/15, de seis de julho de 2015 – Publique-se e Comunique-se. Indicação nº 44/15, 45/15, 46/15 e 47/15 - Aprovadas. Prosseguiu-se as discussão da Redação final do Projeto de Lei nrs. 27/15, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Marilene C. Krause, Valdemar Schaefer, Maria da G. de S. Feijó, Adriano Poffo, Nilton J. Pinto, José V. da Silva e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 13 de julho vindouro, às 18:00 horas, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.