Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 05/07/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 27 de junho de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e sete do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião anterior foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Presente no Recinto o Senhor Adelor Vieira, Diretor de Expansão da CASAN, e sua equipe, foram convidados pelo Sr. Presidente para fazerem uso da Tribuna com o intuito de explanar a esta Casa Legislativa bem como a comunidade presente, a explanação do Projeto de Saneamento Básico, que é de suma importância para o Município de Ibirama, detalharam aos Vereadores os projetos e ações da empresa para o Município de Ibirama. Mensagem do Poder Executivo, datada de 24/06/2016, encaminhando o Projeto de Lei nº 19/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Oficio nº 217/16, do Poder Executivo, que solicita a devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016, que suplementa dotações orçamentárias, que necessita da realização de novos estudos técnico financeiros do convênio firmado – consultado o plenário- Devolva-se. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Em segunda discussão, o Projeto de Lei 16/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 17/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 04/16 - Legislativo, de autoria da Bancada do PMDB, que declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 16/16 e 17/16, do Poder Executivo, 43/16 – Legislativo, elaboradas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Marielene C. Krause, Jucélio J. de Andrade, José V. da Silva, Nilton J. Pinto e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 4 de julho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.