Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 14/02/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 09 de fevereiro de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia nove do mês de fevereiro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Dalmir Sartor, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: recebidos do Poder Executivo Municipal, oficio nº 22/15, solicitando seja efetuada a convocação dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, para, em audiência pública a realizar-se em 20 de fevereiro corrente, na sala de reuniões desta Casa, às 10:00horas, apreciarem os resultados das metas fiscais estabelecidas na LDO com resultados apurados no 3º quadrimestre de 2014 – em atendimento ao pedido, o Sr. Presidente convocou os membros da Comissão de Finanças e Orçamento para a audiência referida; nº 23/15, encaminhado o balancete mensal da Prefeitura Municipal e DO Fundo Municipal, relativo ao mês de dezembro de 2014; nº 24/15, encaminhando exemplares das Portarias nº 001/20145 à 089/2015; Mensagem datada de 06/01/2015, encaminhando o Projeto de Lei nº 11/15, que ratifica a Resolução nº 42, de 21 de novembro de 2014, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí – CIS AMAVI, que altera o contrato de consórcio público.; Mensagem datada de 06/01/2015, enviando o Projeto de Lei nº 12/15, que fixa o valor das diárias para viagem do Prefeito Municipal ao Exterior em Missão Oficial. Os projetos de Lei nrs. 11/15 e 12/15 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e o projeto de Lei nº 12/15 à Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nrs. 06/15 e 07/15, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que respectivamente, pede serviço de desentupimento de bueiros na Rua Rio do Campo, e que solicita a roça e limpeza da margem esquerda da Rua Leonardo Dopke; nrs. 08/15 e 09/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que respectivamente, solicitam a pavimentação das Ruas Júlio Lunelli e Sidhio Täschner, no Bairro Taquaras, e que reivindica a pavimentação do leito da Rua Erwin Kopsch – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 01/15, 07/15 e 10/15, e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 07/15 e 10/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 01/15 – em votação, aprovado. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 01/15, do Poder Executivo, que denomina Ponte Edvino Fiebes, a ponte existente na localidade Rafael Alto- submetido a escrutínio secreto, aprovado 11 votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/15 – em votação, aprovados. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 07/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Maria Goreti Bracht - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 10/15 – em votação, aprovados. Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 10/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Marcelo da Silva e Eloize Fernanda Garcia da Silva - em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nrs. 06/15, 07/15, 08/18 e 09/15 – aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Adriano Poffo, Maria da G. de Souza Feijó, Marilene C. Krause, Gilson F. da Silva, Nilton J. Pinto e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, e considerando que o Executivo Municipal Decretou Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17/15, segunda e terça feira de Carnaval, convocou a próxima, reunião ordinária, para 18 de fevereiro vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.